Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo
A Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a implementação da Emenda Constitucional 95/2016 está investigando se os gastos com penduricalhos, como auxílios e vantagens, estão sendo usados para driblar o teto de gastos com pessoal dos estados e municípios.
Segundo relatório, o objetivo da comissão é identificar os meios utilizados pelos entes federativos para contornar a regra que impõe um limite de 60% do orçamento dos municípios e 40% dos estados para despesas com pessoal.
O relatório propõe a implementação de travas globais para conter gastos com penduricalhos, como o aumento de salários e a criação de vantagens e auxílios.
Os membros da comissão acreditam que a principal estratégia utilizada pelos entes federativos é a criação de cargos com salários altos, o que aumenta a despesa com pessoal.
A comissão também está investigando a criação de novos cargos e a contratação de terceirizados.
De acordo com o relatório, os gastos com pessoal dos estados e municípios cresceram significativamente nos últimos anos, o que pode comprometer a capacidade de pagamento de juros da dívida pública.
A Comissão Especial do STF está analisando os dados e as estratégias utilizadas pelos entes federativos para contornar a regra de 60% para os municípios e 40% para os estados.
A proposta de travas globais visa evitar que os gastos com penduricalhos aumentem ainda mais e comprometam a capacidade de pagamento de juros da dívida pública.
Os membros da comissão acreditam que a implementação das travas globais pode ajudar a conter a inflação e a reduzir a carga tributária.
