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Categoria: Política

  • STF amplia isenção fiscal na compra de carros para deficientes e autistas: como funciona a nova regra?

    STF amplia isenção fiscal na compra de carros para deficientes e autistas: como funciona a nova regra?

    Nova regulamentação amplia acesso ao benefício fiscal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão publicada na última segunda-feira (3), a extensão do benefício fiscal para a compra de veículos por pessoas com deficiência mental leve e autistas nível 1. Até então, a legislação restringia o benefício apenas a casos mais graves, o que foi considerado inconstitucional pelos ministros.

    Alíquota zero a partir de 2027: impacto no bolso do consumidor

    A medida prevê a aplicação de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as categorias incluídas, seguindo os artigos 149 e 150 da Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária. A redução dos custos deve tornar os veículos mais acessíveis a esse público, embora o benefício só entre em vigor em 2027.

    Regras de reaquisição mantidas: o que muda na prática

    O STF manteve o prazo de três anos para a realização de nova compra com isenção fiscal, seguindo a legislação vigente. Essa decisão reforça a segurança jurídica para o setor automotivo, que já havia se adaptado às regras anteriores, mas agora precisa se preparar para um universo maior de beneficiários.

    Consequências para o mercado e reflexos sociais

    A ampliação do benefício fiscal pode impulsionar as vendas de veículos para o segmento, além de representar um avanço na inclusão social. No entanto, o impacto financeiro nos cofres públicos será um tema de discussão nos próximos meses, especialmente em um contexto de reformas tributárias e ajustes fiscais.

  • Sirpweb do MTE segue fora do ar há 15 dias: registro de 14 profissões regulamentadas bloqueado

    Sirpweb do MTE segue fora do ar há 15 dias: registro de 14 profissões regulamentadas bloqueado

    Plataforma essencial para trabalhadores regulamentados paralisada

    O Sirpweb, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável pela emissão de registros profissionais em 14 categorias regulamentadas, segue fora do ar há 15 dias — desde o dia 14 de julho de 2026. Profissionais como jornalistas, radialistas e técnicos de segurança do trabalho, que dependem do sistema para atuar legalmente, não conseguem emitir ou renovar seus registros, conforme informações obtidas no site oficial.

    Impacto em profissões regulamentadas

    A indisponibilidade afeta diretamente trabalhadores de ofícios que, até recentemente, tinham seus registros vinculados à carteira de trabalho. Além de impossibilitar novos registros, a falha impede a atualização de dados e a emissão de segunda via, gerando insegurança jurídica para empregadores e profissionais. O MTE não publicou nota oficial sobre o problema nem ofereceu estimativa para o restabelecimento do serviço.

    Avisos genéricos e canais alternativos

    Ao acessar o Sirpweb, os usuários encontram apenas a mensagem ‘Sistema em manutenção. Estamos trab…’, sem detalhamentos. O ministério orienta que os cidadãos recorram à plataforma Fala.BR ou ao telefone 158, mas não esclarece se esses canais suprem as demandas técnicas do sistema original.

  • Vivo planeja desativar rede 2G para acelerar 5G, mas desafios técnicos e corporativos atrasam desligamento

    Vivo planeja desativar rede 2G para acelerar 5G, mas desafios técnicos e corporativos atrasam desligamento

    A Vivo anunciou que buscará desativar sua rede 2G “o quanto antes for possível”, conforme declarado pelo CEO Christian Gebara durante coletiva de resultados financeiros realizada na última terça-feira (28 de julho de 2026). A medida visa reduzir os altos custos operacionais do sistema legado e liberar espectro de frequências para aprimorar as redes 4G e 5G.

    Por que o desligamento do 2G ainda não é uma realidade?

    Apesar da urgência, o cronograma para o encerramento do serviço ainda enfrenta obstáculos significativos. O principal deles é a dependência de milhões de dispositivos corporativos e sistemas de Internet das Coisas (IoT) que ainda operam exclusivamente em 2G. Segundo dados de maio de 2026, enquanto o 4G responde por 64,4% das conexões e o 5G já alcança 23,9%, o 2G ainda mantém 6,7% da base de usuários, majoritariamente em aplicações empresariais.

    Impacto da transição: custos x inovação

    A migração para tecnologias mais avançadas não é apenas uma questão de modernização, mas de viabilidade econômica. Manter a infraestrutura 2G consome recursos que poderiam ser direcionados para expandir cobertura 5G e reduzir a latência em serviços críticos. No entanto, a Vivo precisa equilibrar essa transição com a garantia de continuidade operacional para clientes que ainda dependem do sinal antigo, especialmente em setores como telemetria, segurança e automação industrial.

  • Conseleite projeta leite a R$ 2,5005 em julho, com alta de 3% sobre junho

    Conseleite projeta leite a R$ 2,5005 em julho, com alta de 3% sobre junho

    O Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS) divulgou nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, o valor projetado para o leite no mês de julho: R$ 2,5005 por litro. O índice representa um acréscimo de 2,98% em relação ao projetado para junho, que era de R$ 2,4281, ou seja, um ganho de R$ 0,0724 por litro.

    Estabilidade nos preços e média histórica

    A projeção para julho mantém a trajetória de valores próximos à média histórica, conforme analisado pelo coordenador do Conseleite, Kaliton Prestes. Em comunicado, ele destacou que os preços têm se mantido estáveis durante o primeiro semestre de 2026, com uma sustentação nos valores pagos aos produtores — uma dinâmica alinhada aos principais estados do setor.

    Consolidação de junho supera maio em míseros R$ 0,0017

    Além da projeção para julho, o Conseleite também divulgou o valor consolidado de junho, que encerrou o mês em R$ 2,4320 por litro — um acréscimo de apenas 0,07% em relação a maio (R$ 2,4302). A variação mínima reforça a tendência de estabilidade, ainda que com pressões pontuais no mercado.

    Mercado reage com cautela

    Durante reunião online, representantes dos produtores e da indústria manifestaram preocupação com os impactos de fatores externos — como custos de produção e demanda sazonal — sobre a manutenção dos preços no segundo semestre. A discussão, no entanto, não alterou as projeções atuais, que seguem ancoradas em um cenário de equilíbrio entre oferta e demanda.

  • Lula veta piso salarial para zootecnistas: falta de Orçamento derruba projeto de Zequinha Marinho

    Lula veta piso salarial para zootecnistas: falta de Orçamento derruba projeto de Zequinha Marinho

    Veto presidencial mantém incerteza sobre piso salarial da zootecnia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 28 de julho de 2026, o Projeto de Lei 2.816/2023, que propunha instituir um piso salarial para zootecnistas nos mesmos patamares de engenheiros, agrônomos e médicos-veterinários. A medida, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho, agora depende de análise do Congresso Nacional para eventual derrubada do veto.

    Falta de Orçamento e irregularidades fiscais selam a decisão

    A Presidência justificou o veto com base em pareceres técnicos da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União, que apontaram ausência de estimativa de custos e incompatibilidade com as metas fiscais vigentes. O projeto não incluía projeção de impacto nos cofres públicos nem demonstrava aderência ao teto de gastos, o que inviabilizou sua implementação.

  • GrapheneOS vira alvo nos EUA após usuário apagar dados com senha alternativa e ser acusado de obstrução da Justiça

    GrapheneOS vira alvo nos EUA após usuário apagar dados com senha alternativa e ser acusado de obstrução da Justiça

    O caso que expõe limites da privacidade digital

    No dia 27 de julho de 2026, a discussão sobre o equilíbrio entre privacidade e obstrução da Justiça ganha novos contornos nos Estados Unidos após o julgamento de Sam Tunick, acusado de destruir provas ao usar uma funcionalidade do GrapheneOS durante abordagem policial em janeiro de 2025. A ferramenta, que permite apagar dados instantaneamente mediante senha alternativa, foi acionada quando Tunick, morador de Atlanta, foi interpelado por agentes no Aeroporto Internacional Hartsfield-Jackson.

    Do voo à acusação: a trajetória do caso

    Tunick voltava de uma viagem à República Dominicana quando foi abordado. As autoridades o investigavam por suposto vínculo com “atividades terroristas” relacionadas a protestos contra a construção da Cop City, um centro de treinamento policial avaliado em US$ 109 milhões. Ao fornecer a senha alternativa, todos os dados do dispositivo foram apagados, o que levou o Departamento de Justiça a apresentar acusações por obstrução da Justiça.

    GrapheneOS: privacidade versus capacidade de investigação

    Desenvolvido por Daniel Micay desde 2015, o GrapheneOS é um sistema operacional de código aberto voltado para smartphones Google Pixel, priorizando a privacidade do usuário. A funcionalidade de senha alternativa, projetada para proteger dados sensíveis, agora se tornou o centro de um debate jurídico nos EUA: até que ponto a tecnologia pode ser usada para evitar a coleta de evidências, mesmo em casos de suspeita criminal?

    Consequências para a segurança pública e inovação tecnológica

    A polêmica levanta questões sobre a regulamentação de sistemas operacionais com recursos avançados de privacidade. Enquanto defensores da tecnologia argumentam que ela protege usuários contra abusos estatais, críticos apontam que pode facilitar a ocultação de provas em investigações criminais. O caso de Tunick pode servir de precedente para futuras decisões judiciais envolvendo dispositivos com criptografia robusta.

  • Califórnia usa 400 cabras e ovelhas como estratégia contra incêndios florestais

    Califórnia usa 400 cabras e ovelhas como estratégia contra incêndios florestais

    Pastoreio controlado: a solução milenar que ganha novo fôlego na era das mudanças climáticas

    Em Fresno, no nordeste da Califórnia, um rebanho de 400 cabras e ovelhas foi mobilizado para uma missão estratégica: devorar plantas invasoras em 73 hectares próximos ao Parque Woodward. A iniciativa, que entrou em operação na última quarta-feira (23/07), visa eliminar o cardo-amarelo (yellow starthistle), espécie que se espalha rapidamente e atua como combustível para os incêndios florestais que assolam a região anualmente. Durante oito semanas, os animais terão como tarefa reduzir o risco de queimadas, que se intensificam com o aumento das temperaturas e a seca prolongada.

    Parceria público-privada e um modelo replicável nos EUA

    O projeto é coordenado pelo Sierra Resource Conservation District em colaboração com a prefeitura de Fresno, representando uma resposta inovadora à crise ambiental que afeta a Califórnia. Especialistas apontam que, ao contrário dos métodos tradicionais de corte ou uso de herbicidas, o pastoreio direcionado não só reduz custos como também promove a recuperação do solo e a biodiversidade local. A Califórnia, estado mais afetado por incêndios nos EUA, tem buscado alternativas para conter danos que, em 2025, superaram US$ 12 bilhões em prejuízos econômicos e ecológicos.

    Estratégia alinha-se ao plano climático estadual

    O programa integra o California Climate Action Plan, que prevê a redução de 40% nas emissões de gases do efeito estufa até 2030. Segundo dados oficiais, mais de 1,2 milhão de hectares foram queimados no estado apenas nos primeiros seis meses de 2026, um recorde histórico. A adoção de técnicas sustentáveis, como o uso de animais herbívoros, ganha força não só pela eficácia, mas também por alinhar-se às metas de neutralidade carbônica. Nos próximos meses, a expectativa é expandir a iniciativa para outras áreas críticas, como os condados de Napa e Sonoma.

  • Carne de jacaré amazônico mira selo de excelência nacional: IG pode alavancar bioeconomia do Pantanal e da Amazônia

    Carne de jacaré amazônico mira selo de excelência nacional: IG pode alavancar bioeconomia do Pantanal e da Amazônia

    A carne de jacaré produzida na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho (RO), ingressa na reta final para obter a Indicação Geográfica (IG), um dos selos mais cobiçados do mercado brasileiro. Entre 1º e 6 de setembro de 2026, uma etapa técnica crucial será conduzida, visando comprovar que o produto carrega atributos exclusivos da região amazônica onde é cultivado.

    De alimento local a patrimônio nacional: o que está em jogo

    Se aprovado pelo INPI, o reconhecimento transformará a carne de jacaré em mais um dos produtos brasileiros protegidos por sua origem — como o café do Cerrado Mineiro ou o queijo de Canastra. A distinção não apenas agregaria valor ao produto, mas consolidaria Rondônia e a Amazônia como polos de inovação em bioeconomia, alinhados às demandas globais por produtos sustentáveis.

    Um modelo que une conservação e economia

    Produzida por comunidades ribeirinhas em sistema de manejo sustentável, a iguaria já é comercializada em feiras e restaurantes da região, mas o selo da IG poderia expandir seu mercado para o restante do país. Especialistas destacam que o processo reforça um modelo de desenvolvimento que prioriza a floresta em pé, em contraste com práticas predatórias como o desmatamento ou a pecuária extensiva.

    O desafio da certificação: precisão e identidade territorial

    A fase técnica em andamento analisará critérios como métodos de criação, alimentação dos animais e características organolépticas da carne. Segundo dados do Ibama e da Embrapa, o manejo na Resex Lago do Cuniã segue protocolos rígidos, com abate controlado e aproveitamento integral do animal — uma abordagem que já atrai interesse de chefs e exportadores europeus.

  • Governo brasileiro negocia flexibilização de cota de carne bovina para China, que mantém sobretaxa de 55% para excedentes

    Governo brasileiro negocia flexibilização de cota de carne bovina para China, que mantém sobretaxa de 55% para excedentes

    A China mantém desde dezembro de 2025 uma tarifa de 55% sobre as importações brasileiras de carne bovina que ultrapassarem a cota estabelecida para cada país. No entanto, o Brasil, que detém a maior cota entre os fornecedores — 1,106 milhão de toneladas —, ainda não atingiu o limite que desencadearia a sobretaxa.

    Negociação em andamento para ampliar limites

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) negocia com as autoridades chinesas a flexibilização dos limites atuais, buscando preservar a competitividade da carne brasileira no mercado asiático, seu principal destino de exportação. A medida faz parte de uma estratégia para garantir que o Brasil não perca espaço para concorrentes como Austrália e Estados Unidos, que também disputam o fornecimento ao gigante asiático.

    Cota atual protege exportações, mas risco persiste

    Até o momento, o volume exportado pelo Brasil não atingiu o patamar que acionaria a tarifa de 55%. Contudo, a incerteza sobre a manutenção dos acordos comerciais e a crescente demanda chinesa por proteína animal exigem ações preventivas. A cota de 1,106 milhão de toneladas, sujeita a tarifa de 12%, segue como o principal mecanismo de proteção aos produtores nacionais.

  • Tarifa de 37,5% dos EUA pode custar US$ 12,4 bi em exportações brasileiras

    Tarifa de 37,5% dos EUA pode custar US$ 12,4 bi em exportações brasileiras

    Nova sobretaxa dos EUA entra em vigor

    A partir de hoje, 24 de julho de 2026, o governo estadunidense aplicará uma tarifa adicional de 12,5% sobre 3.985 produtos brasileiros, elevando a carga tributária total para 37,5% no mercado norte-americano. A medida, anunciada na última quarta-feira (23), abrange US$ 12,4 bilhões em exportações brasileiras, o equivalente a 29,4% do total vendido aos EUA.

    Impacto concentrado em manufaturados

    Do total de produtos afetados, 3.985 já estavam sujeitos a uma tarifa de 25%, agora somada à nova sobretaxa. Esse grupo representa 80,7% das exportações impactadas, com valor de US$ 10,8 bilhões. A análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que a medida atingirá principalmente produtos industrializados, ampliando os custos de acesso ao principal parceiro comercial do Brasil.

    Risco para setores-chave da indústria

    A elevação das tarifas ocorre em um momento de recorde nas exportações brasileiras de carnes, que faturaram quase US$ 16 bilhões recentemente. No entanto, a indústria de manufaturados — já pressionada por custos logísticos e concorrência internacional — deve sofrer o maior impacto, com possível retração de investimentos e demissões em setores intensivos em exportação.