Decisão do TJ-GO Assegura Pensão Retroativa a Companheiro em União Homoafetiva
A Redação Goiânia – Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) assegurou o pagamento retroativo de pensão por morte desde a data do óbito do segurado, mesmo quando a união estável é reconhecida apenas posteriormente em juízo. O caso foi conduzido pelo advogado Eurípedes Souza e representa um entendimento inédito na legislação local. A decisão visa garantir direitos dos companheiros em união homoafetiva e reforça a importância de reconhecimento da união estável em juízo. A Redação Goiânia fica por aqui.
Imagem: Reprodução / A Redação
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