A decisão proferida na última quarta-feira, 24 de junho de 2026, pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Vara Cível de Miranorte (TO), representa um marco para os produtores rurais que enfrentam crises recorrentes na agricultura. A liminar concedida a Adriano da Silva Fernandes e Antonio Marcos da Silva Fernandes impede que o Banco da Amazônia (BASA) execute medidas de cobrança referentes a R$ 2,2 milhões em dívidas de operações de crédito rural.
Crise climática e de mercado pressionam o setor
Os produtores alegaram em sua defesa que as perdas recentes decorreram de uma combinação de fatores: desde secas prolongadas até a queda nos preços das commodities agrícolas, além do aumento dos custos de produção, como fertilizantes e combustíveis. Segundo documentos apresentados ao Judiciário, a safra 2025/2026 foi marcada por prejuízos que tornaram inviável o cumprimento dos prazos originais das operações de crédito.
Alongamento da dívida como direito garantido
A legislação do crédito rural, em seus artigos 9º e 10º da Lei 4.829/1965, prevê mecanismos de renegociação em casos de eventos imprevisíveis que afetem a capacidade de pagamento dos agricultores. A jurisprudência brasileira, consolidada em diversos tribunais, tem reiterado esse entendimento, especialmente quando há comprovação de perdas decorrentes de fenômenos climáticos ou flutuações de mercado não controláveis pelo produtor.
No caso em questão, o magistrado considerou que as provas apresentadas — laudos técnicos, relatórios de perdas e comprovantes de queda nos preços de venda — demonstraram a plausibilidade da alegação. “A suspensão das cobranças não configura um privilégio, mas sim a aplicação da lei em um contexto de crise estrutural do setor”, afirmou o juiz Gagliardi em sua decisão.
Impacto para o BASA e para o agronegócio tocantinense
O Banco da Amazônia, instituição responsável pela operação, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. No entanto, especialistas do setor creditício avaliam que o precedente pode influenciar outras demandas semelhantes em andamento. Para o agronegócio tocantinense, que já enfrenta queda de 12% na safra de grãos em 2026 em comparação ao ano anterior, a vitória judicial abre caminho para a renegociação de dívidas de centenas de produtores em situação similar.
O caso reforça a necessidade de políticas públicas mais robustas para o setor, incluindo programas de seguro agrícola e linhas de crédito com taxas subsidiadas, diante da crescente instabilidade provocada pelas mudanças climáticas.