Avanço no sistema de registros empresariais
A partir da última quarta-feira (01/07/2026), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ingressou em uma nova era com a adoção de combinações alfanuméricas. Até então restrito a 14 dígitos numéricos, o sistema agora permite a geração de códigos compostos por números e letras, expandindo exponencialmente suas possibilidades.
Instrução Normativa RFB nº 2.229: a base legal da mudança
A transição foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 2024, mas só entrou em vigor agora. Segundo a Receita Federal, a medida tem como objetivo principal evitar a saturação do sistema de registros, que já emitiu cerca de 50 milhões de CNPJs desde sua criação. Os 12 primeiros caracteres do novo formato podem ser formados por números de 0 a 9 ou letras de A a Z, enquanto os dois últimos permanecem como dígitos verificadores.
O que muda para empresas já registradas?
Empresas com CNPJs emitidos antes de 01/07/2026 não precisam se preocupar: os códigos antigos continuam válidos e não sofrerão qualquer alteração. Apenas os novos registros — ou renovações — poderão adotar o formato alfanumérico. A Receita Federal reforça que não solicitará atualizações ou pagamentos por e-mail ou outros meios, alertando para possíveis golpes envolvendo o novo padrão.
Riscos e oportunidades no novo formato
Embora a ampliação do sistema seja bem-vinda para o crescimento do empreendedorismo, especialistas destacam a necessidade de atenção redobrada. Criminosos podem explorar a transição para aplicar fraudes, como envio de comunicados falsos exigindo ‘atualização imediata’ do CNPJ. A Receita Federal recomenda que os empresários consultem sempre o site oficial (gov.br/receitafederal) para verificar a autenticidade de qualquer solicitação.