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Tag: autismo

  • Projeto amplia isenção de IPI para PcD: teto pode chegar a R$ 250 mil e incluir autistas

    Projeto amplia isenção de IPI para PcD: teto pode chegar a R$ 250 mil e incluir autistas

    Elevando o teto para acompanhar a inflação automotiva

    O Projeto de Lei 2079/26, proposto pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca reposicionar o limite de isenção de IPI para PcD (pessoas com deficiência) e incluir autistas no benefício. Desde 2021, quando o teto foi fixado em R$ 200 mil, os preços dos veículos acumularam alta superior a 50%, tornando inacessíveis modelos mais robustos ou equipados para quem depende do incentivo fiscal.

    Impacto prático: mais opções e correção de distorção

    Com o novo limite de R$ 250 mil, SUVs e versões premium — antes inviáveis dentro do benefício — voltam a ser contempladas. A proposta, já aprovada em comissão, reflete um esforço legislativo para alinhar a política pública à realidade do mercado, onde veículos com tecnologias assistivas ou adaptações específicas frequentemente superam o teto atual.

    Tramitação e expectativas

    A medida segue em tramitação na Câmara, após aprovação inicial. Se sancionada, passará a vigorar em até 90 dias, beneficiando diretamente cerca de 4,5 milhões de brasileiros com deficiência ou autismo que necessitam de veículos adaptados. Especialistas destacam que a correção atende a uma demanda histórica de reajustes periódicos, prática comum em outros benefícios fiscais do setor.

  • STF amplia isenção fiscal na compra de carros para deficientes e autistas: como funciona a nova regra?

    STF amplia isenção fiscal na compra de carros para deficientes e autistas: como funciona a nova regra?

    Nova regulamentação amplia acesso ao benefício fiscal

    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão publicada na última segunda-feira (3), a extensão do benefício fiscal para a compra de veículos por pessoas com deficiência mental leve e autistas nível 1. Até então, a legislação restringia o benefício apenas a casos mais graves, o que foi considerado inconstitucional pelos ministros.

    Alíquota zero a partir de 2027: impacto no bolso do consumidor

    A medida prevê a aplicação de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as categorias incluídas, seguindo os artigos 149 e 150 da Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária. A redução dos custos deve tornar os veículos mais acessíveis a esse público, embora o benefício só entre em vigor em 2027.

    Regras de reaquisição mantidas: o que muda na prática

    O STF manteve o prazo de três anos para a realização de nova compra com isenção fiscal, seguindo a legislação vigente. Essa decisão reforça a segurança jurídica para o setor automotivo, que já havia se adaptado às regras anteriores, mas agora precisa se preparar para um universo maior de beneficiários.

    Consequências para o mercado e reflexos sociais

    A ampliação do benefício fiscal pode impulsionar as vendas de veículos para o segmento, além de representar um avanço na inclusão social. No entanto, o impacto financeiro nos cofres públicos será um tema de discussão nos próximos meses, especialmente em um contexto de reformas tributárias e ajustes fiscais.