O Sistema FAEP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná) reagiu com veemência ao veto presidencial ao Projeto de Lei 715/2023, publicado no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2026. A proposta, conhecida como Lei dos Safristas, havia sido aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um retrocesso para a formalização do trabalho rural
A medida visava assegurar que trabalhadores temporários do campo mantivessem o acesso ao Bolsa Família mesmo após assinarem contratos formais de safra. Com o veto, a FAEP alerta que o cenário de informalidade persiste, prejudicando não apenas os trabalhadores — que ficam vulneráveis à precarização — mas também a própria estrutura produtiva do agronegócio.
A FAEP mobiliza-se para derrubar o veto
Em nota, a entidade afirmou que trabalhará em articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reverter a decisão no Congresso. Segundo a FAEP, o veto interrompe uma solução há anos reivindicada pelo setor: “A formalização no campo não pode ser tratada como inimiga da proteção social. Pelo contrário, é o caminho para dignificar quem produz alimentos para o país”, declarou um dirigente da federação.
Consequências do veto para o trabalhador rural
O projeto 715/2023 surgiu para resolver um paradoxo histórico: quem mais labuta no campo é quem menos recebe. Muitos safristas evitam contratos formais por medo de perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo que isso implique em direitos trabalhistas básicos — como férias, 13º salário e FGTS. Com o veto, a situação permanece inalterada, mantendo um ciclo de informalidade que afeta milhões de famílias rurais.
