Na próxima quarta-feira (17 de junho de 2026), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votará 270 propostas que podem reescrever o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O foco central do PL 8085/14, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é a flexibilização da idade mínima para dirigir, além de ajustes em exames médicos, limites de velocidade e fiscalização eletrônica.
CNH aos 16 anos: como funcionaria a Permissão para Dirigir?
A principal mudança em discussão é a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD), com regras específicas. Segundo o texto em análise, a CNH definitiva seria concedida automaticamente aos 18 anos, desde que o condutor não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas durante o período de aprendizagem.
Motocicletas e exames: o que muda?
Outro ponto polêmico é a permissão para conduzir motocicletas de até 150 cm³ sem a necessidade de acompanhante, condicionada à aprovação em exames específicos. Além disso, os exames médicos, incluindo avaliações psicológicas e toxicológicas, ganhariam novos critérios, alinhados com padrões internacionais de segurança viária.
Fiscalização e inovações tecnológicas
A proposta também aborda a modernização do sistema de fiscalização, com a regulamentação de radares móveis, cobrança eletrônica de pedágios e limites de velocidade revisados. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) será consultado para validar as alterações, garantindo que as mudanças estejam alinhadas com dados de acidentes e segurança pública.
A votação na Comissão Especial marca um passo decisivo para a aprovação ou rejeição de um pacote que, se sancionado, entrará em vigor ainda este ano. Parlamentares e especialistas em trânsito aguardam o desfecho, que pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.