O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um projeto-piloto que promete revolucionar a forma como o Judiciário recupera dívidas no Brasil. Desde a semana passada, o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) entrou em operação, reduzindo drasticamente o tempo para bloquear contas de devedores e ampliando o alcance das penhoras.
Bloqueios em tempo real: do dia para horas
Antes, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir ordens judiciais de bloqueio. Agora, com o novo sistema, o processo é concluído em até duas horas após a decisão judicial. Os tribunais enviam as ordens duas vezes por dia — às 13h e às 20h — para os cinco bancos que já aderiram ao projeto: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
Monitoramento por um ano: a dívida não some mais
Outra mudança significativa é a duração dos bloqueios. Anteriormente, a Justiça só podia penhorar o saldo disponível na conta no momento da ordem. Agora, o bloqueio permanece ativo por até 12 meses, permitindo que novos depósitos do devedor sejam automaticamente retidos até quitar a dívida. A medida também impede que valores sejam transferidos para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial, graças à automação da comunicação entre tribunais e bancos.
O que muda na prática para devedores e credores
Para os credores, o novo sistema representa uma vitória: dívidas serão recuperadas com muito mais agilidade. Já para os devedores, a atenção precisa ser redobrada. Especialistas alertam que, embora a legislação ainda proteja salários, aposentadorias, pensões e parte das poupanças, o risco de penhora indevida de verbas protegidas exige reação imediata caso ocorra.
Em ações de cobrança, o bloqueio geralmente é determinado por liminar. Com a automação, o processo se tornou quase instantâneo, o que pode pegar muitos devedores de surpresa. “O devedor precisa monitorar suas contas diariamente e, se identificar um bloqueio indevido, deve entrar com um agravo de instrumento ou ação para contestar”, explica a advogada especializada em direito bancário, Maria Fernanda Vieira.
Fase de testes e expansão gradual
O novo Sisbajud está em fase de testes por 18 meses e, caso os resultados sejam positivos, o CNJ pretende estender a medida a todo o sistema financeiro. A medida faz parte de um esforço maior para modernizar a Justiça e reduzir a morosidade em processos de recuperação de crédito, que atualmente ultrapassa 4 anos em média.
Riscos e controvérsias
Apesar da eficiência, a ampliação dos poderes de bloqueio levanta discussões sobre equilíbrio entre efetividade da Justiça e direitos do devedor. Críticos argumentam que a medida pode levar a abusos, especialmente em casos de dívidas de pequeno valor ou em situações onde o bloqueio prejudique a subsistência do devedor. O CNJ, no entanto, reforça que o sistema foi desenhado para ser transparente e monitorável, com mecanismos de revisão automática em casos de erros.
