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Tag: Congresso Nacional

  • PL 5.122 acelera no Congresso: setor agro busca alívio com renegociação massiva de dívidas

    PL 5.122 acelera no Congresso: setor agro busca alívio com renegociação massiva de dívidas

    Setor rural pressionado por crises múltiplas

    O PL 5.122/2023 ganha tração no Congresso Nacional como uma tábua de salvação para o agronegócio brasileiro, que enfrenta uma combinação inédita de desafios: quebras de safra por eventos climáticos extremos (secas, enchentes e geadas), queda nos preços agrícolas, aumento dos custos de produção e juros elevados. A medida, que amplia os critérios para renegociação de dívidas, chega em um momento crítico para produtores de todas as regiões, muitos deles à beira da insolvência.

    Dívidas rurais: o que muda com o novo projeto?

    A proposta supera os programas anteriores — restritos a renegociações após desastres climáticos — ao incluir no escopo dificuldades causadas por oscilações de mercado e custos insustentáveis. Produtores poderão buscar acordos com bancos e credores sob condições mais flexíveis, como prazos estendidos, taxas reduzidas e carência para pagamento. A justificativa é evitar uma onda de falências no campo, que teria impactos diretos na segurança alimentar e na economia nacional.

    Debate acirrado: alívio financeiro ou risco fiscal?

    Embora a medida seja comemorada por setores produtivos, parlamentares e economistas alertam para possíveis consequências. O Ministério da Fazenda argumenta que a renegociação massiva pode comprometer ainda mais o já frágil equilíbrio das contas públicas, especialmente em um contexto de déficit crescente. A saída, segundo analistas, poderia vir de compensações via renegociação de dívidas estaduais ou parcerias com o setor privado — mas a discussão está longe de um consenso.

    Próximos passos: o que esperar do Congresso?

    Até o final de junho de 2026, a comissão especial da Câmara deve votar o relatório do deputado relator, que já sinalizou ajustes para equilibrar os interesses do setor agropecuário e as preocupações fiscais. Caso aprovado, o PL seguirá para o Senado, onde a tramitação poderá enfrentar resistência de bancadas ligadas ao controle de gastos. O timing é crucial: a safra de inverno está prestes a ser plantada, e muitos produtores dependem de um sinal claro de viabilidade financeira para não desistirem da atividade.

  • Dívidas rurais: Senado aprova renegociação e projeto volta à Câmara com mudanças

    Dívidas rurais: Senado aprova renegociação e projeto volta à Câmara com mudanças

    O Congresso Nacional deu um passo decisivo na busca por aliviar o endividamento do setor agropecuário brasileiro. Na última quarta-feira (10/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece mecanismos de securitização e alongamento das dívidas rurais. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem as modificações introduzidas pelos senadores.

    Pressão do campo garante avanço na renegociação

    A aprovação da matéria foi resultado de uma mobilização sem precedentes de parlamentares, entidades representativas do setor — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) — e produtores rurais de todas as regiões do país. O projeto surge como resposta a um cenário de crise prolongada, marcado por eventos climáticos extremos, alta dos custos de produção, volatilidade nos preços das commodities e restrições no acesso ao crédito.

    O que muda para o produtor rural?

    A proposta prevê a renegociação de dívidas acumuladas por agricultores e pecuaristas, permitindo a extensão dos prazos de pagamento e a redução de encargos em casos de calamidade pública ou perdas financeiras comprovadas. Entre os principais benefícios estão:

    • Securitização de dívidas: Transformação de débitos em títulos negociáveis no mercado, aliviando o fluxo de caixa dos produtores.
    • Alongamento de prazos: Possibilidade de parcelar dívidas por períodos mais longos, com taxas de juros reduzidas.
    • Condições especiais: Adoção de critérios específicos para casos de seca, enchentes ou pragas, com base em laudos técnicos.
    • Acesso facilitado: Simplificação de procedimentos para adesão aos programas de renegociação, com apoio de cooperativas e bancos públicos.

    Caminho até a sanção: o que vem pela frente?

    Com a aprovação no Senado, a proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que terá de analisar as emendas senatoriais. Se houver mudanças significativas, o texto poderá ser novamente submetido ao plenário da Casa. Após a Câmara, caso não haja novas alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre de 2026, dada a urgência do tema para a economia rural.

    Impacto econômico e social

    A renegociação das dívidas rurais não apenas alivia a pressão financeira sobre os produtores, mas também contribui para a manutenção da produção agropecuária, setor que responde por cerca de 25% do PIB brasileiro. Além disso, a medida pode evitar um ciclo de desemprego no campo e a redução da oferta de alimentos, fatores críticos em um contexto de inflação controlada e segurança alimentar.

  • MP que restringe importação de cacau avança no Congresso com foco na proteção à produção nacional

    MP que restringe importação de cacau avança no Congresso com foco na proteção à produção nacional

    Medida provisória mira equilíbrio entre produção local e indústria exportadora

    A medida provisória (MP 1341/26), que reduz prazos de benefícios fiscais para importação de cacau, ganhou ritmo no Congresso com a instalação da comissão mista na última terça-feira (9). O objetivo declarado é proteger os produtores brasileiros de cacau — especialmente da Bahia e do Pará, principais polos nacionais — sem prejudicar a indústria, que depende do insumo importado para manter competitividade no mercado global.

    Lideranças assumem protagonismo na tramitação

    O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) assumiu a relatoria. Este último já sinalizou prioridade à celeridade do processo, mas com uma abordagem inclusiva: “Vamos dialogar o máximo possível, ouvindo quem conhece profundamente o tema: produtores de cacau e representantes da indústria”, afirmou na ocasião. A data-base de 11 de junho de 2026 reforça a urgência da discussão, dada a crescente pressão por políticas que aliem desenvolvimento regional e inserção internacional do Brasil.

    Cadeia produtiva em xeque: entre a autossuficiência e a exportação

    A MP 1341/26 surge em um contexto de tensão: enquanto os produtores nacionais cobram proteção contra a concorrência estrangeira — majoritariamente de países africanos e sul-americanos —, a indústria processadora argumenta que restrições abruptas poderiam inviabilizar a exportação de derivados de cacau, como chocolates e manteigas. A proposta, portanto, coloca em jogo não apenas a viabilidade econômica de milhares de pequenos produtores, mas também o posicionamento do Brasil como player global no setor agroindustrial.

  • Farsul impõe 12 condições para securitização de R$ 171 bi da dívida rural: juros abaixo de 9%, 15 anos de prazo e inclusão de todos os credores

    Farsul impõe 12 condições para securitização de R$ 171 bi da dívida rural: juros abaixo de 9%, 15 anos de prazo e inclusão de todos os credores

    A disputa pelo futuro da dívida rural brasileira entrou em uma fase crítica. Nesta quinta-feira (21), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) levou ao Congresso Nacional um plano detalhado de 12 pontos para viabilizar a securitização de R$ 171 bilhões em créditos estressados no setor agropecuário gaúcho — um volume que, segundo a entidade, pode dobrar em 12 meses se nenhuma medida estrutural for adotada.

    A lista de exigências: juros, prazos e abrangência

    Entre as condições impostas pela Farsul, destacam-se três eixos centrais: um teto de 8,5% nos juros (equivalente à taxa neutra do Banco Central), um prazo mínimo de 15 anos para quitação — com carência real antes da primeira parcela — e a inclusão de dívidas contraídas fora do sistema bancário tradicional. Segundo a entidade, juros acima de 10% tornam qualquer securitização insustentável, enquanto prazos curtos sufocam o fluxo de caixa de produtores já fragilizados.

    Ainda no pacote, a Farsul exige que a medida contemple operadores como cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas — credores muitas vezes ignorados em renegociações anteriores. Outro ponto polêmico é a extensão às chamadas operações “mata-mata”, em que produtores contraíram novos empréstimos para pagar dívidas antigas. A data de corte proposta é 30 de abril de 2026, abarcando inclusive as renegociações da MP 1.314, que somam R$ 39 bilhões em recursos livres.

    O funding estrutural e a crítica à gestão de expectativas

    Embora não defenda uma fonte específica de financiamento, a Farsul deixa claro que a solução deve ter “caráter estrutural” — e aponta o Fundo Social do Pré-Sal como opção viável. A entidade foi direta em sua crítica: “Anúncios superlativos com recursos que não se materializam não são política pública — são gestão de expectativas”. A mensagem subliminar é clara: o governo não pode repetir os erros de pacotes anteriores, que muitas vezes se resumiram a promessas vazias.

    Crises climáticas e a raiz do endividamento

    A Farsul, que completará 100 anos em 2027, justifica os 12 pilares como resultado de “décadas de acompanhamento técnico” e afirma que cada medida foi testada em crises anteriores. O texto da entidade aponta as “crises climáticas sem precedentes” como o principal gatilho do atual endividamento: sucessivos episódios de estiagem e enchentes nos últimos anos deixaram o Rio Grande do Sul em uma situação de calamidade econômica prolongada. “O campo não pede privilégio; pede condição”, declarou a federação em tom de apelo aos parlamentares e à sociedade.

    Um apelo à ação parlamentar: “Estamos às vésperas de uma solução definitiva”

    A carta da Farsul não esconde o tom de urgência. Em trecho dirigido diretamente aos congressistas, a entidade afirma: “Estamos às vésperas de uma solução definitiva; contamos e precisamos de vocês”. A mensagem reflete a pressão do setor, que teme que o tema se perca em meio a outras prioridades legislativas. A securitização da dívida rural não é apenas uma questão econômica — é um teste para a capacidade do Estado de responder a crises sistêmicas com políticas públicas duradouras.

  • Escala 6×1 no Congresso: A luta por uma semana de 40 horas e o custo do cansaço nacional

    Escala 6×1 no Congresso: A luta por uma semana de 40 horas e o custo do cansaço nacional

    O Brasil debate, desde 2015, uma mudança estrutural na relação entre trabalho e vida pessoal: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas garantidas e manutenção salarial. A proposta, que ganhou impulso com a apresentação de um projeto de lei pelo governo federal em 2024, não é apenas uma questão de produtividade, mas de saúde pública e justiça social. Enquanto parlamentares negociam os termos, milhões de trabalhadores seguem presos a escalas que transformam o descanso em privilégio e a exaustão em rotina.

    O peso das horas extras não remuneradas

    Para Otoniel Ramos da Silva, porteiro há anos no Rio de Janeiro, a escala 6×1 não é uma teoria, mas uma realidade diária. Seis dias de trabalho seguidos — de segunda a sábado — são compensados por um único domingo de folga. O trajeto casa-trabalho consome quatro horas por dia, somando 24 horas semanais perdidas em deslocamentos. “O trabalho é tranquilo, mas o desgaste para chegar até ele é o que mais cansa”, desabafa. Segundo a pesquisadora Renata Rivette, fundadora da Reconnect, estudos indicam que essa dinâmica alimenta um ciclo de esgotamento físico e mental, onde a linha entre vida pessoal e profissional desaparece. “A gente já sabe que não dá para separar as duas coisas. A escala 6×1 empurra as pessoas para uma exaustão crônica, como se a vida fosse apenas uma extensão do expediente”, afirma.

    O governo acelera, mas o Congresso divide

    O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que a redução para 40 horas semanais — sem redução salarial — é um avanço necessário. “Isso não impede negociações coletivas para adequar as grades de jornada. Trabalhadores e empregadores precisam encontrar o equilíbrio”, declarou. O projeto governamental, no entanto, enfrenta resistência de setores empresariais que alegam prejuízos à competitividade. Enquanto a Câmara dos Deputados analisa propostas paralelas, como a do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que propõe a semana de 4 dias sem redução salarial, a sociedade civil pressiona por mudanças urgentes. Movimentos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU organizam campanhas para conscientizar sobre os impactos da sobrecarga laboral.

    Casos de sucesso e a resistência do mercado

    Enquanto a legislação ainda engatinha, algumas empresas já experimentam modelos alternativos. A rede hoteleira Hplus, com 18 unidades no país, adotou gradativamente a escala 5×2 em parte de seus funcionários, mantendo a carga horária de 44 horas. “Os resultados iniciais mostram queda no absenteísmo e aumento na satisfação da equipe”, afirma a diretora de RH da rede. No entanto, o setor de serviços, especialmente o comércio e a saúde, argumenta que a implementação imediata da semana de 40 horas poderia gerar desequilíbrios operacionais. “Não dá para generalizar. Cada segmento tem suas peculiaridades”, pondera o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.

    O que está em jogo?

    Além do bem-estar dos trabalhadores, a discussão toca em pontos-chave como a produtividade, a saúde pública e a desigualdade social. Países como a França e a Espanha já reduziram a jornada semanal nos últimos anos, com resultados mistos: enquanto algumas empresas relatam ganhos de eficiência, outras enfrentam dificuldades logísticas. No Brasil, onde o transporte público é precário e as distâncias são longas, a equação se complica. “A escala 6×1 não é apenas um problema sindical, é um problema de urbanismo e saúde mental”, alerta Rivette. Para ela, a solução passa por políticas públicas integradas — desde investimentos em mobilidade até fiscalização rigorosa de acordos coletivos que mascaram a sobrecarga.

    O Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, estreia nesta segunda-feira (18) às 23h a edição “Escala 6×1: um País Cansado”, que mergulha nesse debate, acompanhando casos como o de Otoniel e apresentando dados que mostram como a falta de tempo livre afeta a felicidade e a saúde da população. A pergunta que fica é: até quando o Brasil vai adiar a resposta para uma demanda que não é nova, mas que nunca foi tão urgente?