Tag: desburocratização

  • CNH Digital vai incluir compra e venda de carros usados: projeto avança com consulta pública

    CNH Digital vai incluir compra e venda de carros usados: projeto avança com consulta pública

    O governo federal estuda integrar a compra e venda de carros usados diretamente ao aplicativo CNH Digital do Brasil, que já conta com 60 milhões de usuários. A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, no programa Bom Dia Ministro, promete eliminar etapas burocráticas como vistorias presenciais e registros em cartório, agilizando transações que superam 10 milhões por ano.

    Simplificação radical: do papel para o digital

    Segundo Santoro, o objetivo é transferir toda a burocracia para o ambiente digital, reduzindo o tempo de transferência de propriedade e o custo para os cidadãos. “Hoje, o processo é uma verdadeira epopeia: idas a vistorias, cartórios e órgãos de trânsito. Queremos que tudo seja feito em poucos cliques”, afirmou o ministro em entrevista à EBC.

    Consulta pública antecede implementação

    O projeto, já elaborado, dependerá de uma consulta pública antes de entrar em vigor. Não há data definida para o início das operações, mas a expectativa é que a nova funcionalidade esteja disponível até o primeiro semestre de 2027, caso não haja impeditivos legais ou técnicos. A medida também incluirá notificações automáticas de pedágio para os usuários, ampliando as utilidades do app.

    Impacto econômico e desafios

    Além de desburocratizar, a iniciativa deve impulsionar o mercado de veículos usados, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões anualmente no Brasil. Especialistas avaliam que a digitalização pode reduzir em até 40% o tempo médio de transferência de propriedade, atualmente em torno de 30 dias. No entanto, o sucesso dependerá da adesão dos Detrans estaduais e da segurança cibernética do sistema.

  • Sancionada lei que liberta certificação de armazéns: agronegócio ganha fôlego com menos burocracia e mais investimentos

    Sancionada lei que liberta certificação de armazéns: agronegócio ganha fôlego com menos burocracia e mais investimentos

    Agronegócio respira alívio com fim da obrigatoriedade

    A sanção presidencial da Lei nº 15.429/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8 de junho de 2026), representa um marco na desburocratização do setor agropecuário brasileiro. Ao tornar facultativa a certificação de armazéns, o governo federal retira um dos principais entraves à modernização da cadeia produtiva, alinhando-se à estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para impulsionar investimentos privados e ampliar a capacidade de armazenagem do país.

    Do ‘obrigatório’ ao ‘voluntário’: flexibilidade que atrai capital

    Antes restrita a empreendimentos que buscassem comprovar conformidade técnica e operacional, a certificação agora é uma opção estratégica. Produtores e investidores poderão optar por ela apenas quando houver vantagens comerciais ou operacionais claras — como acesso a financiamentos públicos ou parcerias com grandes compradores. A medida, segundo analistas, deve reduzir custos de implantação de novos armazéns em até 30%, conforme projeções iniciais do Mapa.

    Impacto imediato: mais silos, menos perdas

    A expansão da infraestrutura de armazenagem é uma demanda histórica do setor, especialmente no Centro-Oeste e no Matopiba (região entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Dados preliminares da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o Brasil perde cerca de 7% da safra anual por falta de estruturas adequadas — um prejuízo estimado em R$ 12 bilhões por ano. Com a nova lei, o ministro André de Paula prevê a instalação de 2.500 novos armazéns até 2028, capazes de agregar 45 milhões de toneladas à capacidade atual de estocagem.

    E o que muda na prática?

    Para os produtores, a principal mudança é a eliminação de processos lentos e onerosos para obtenção de certificados. Agora, apenas quem desejar — seja por exigência de mercado, seja para obter selos de qualidade — precisará submeter-se a auditorias. A fiscalização, por sua vez, passa a focar em casos de irregularidades, e não mais em operações rotineiras. “É um choque de gestão que aproxima o Brasil dos padrões internacionais”, avalia o economista agrícola Marcelo Ribeiro, da FGV Agro.