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Tag: FGTS

  • FGTS pode abater até R$ 1 mil em dívidas pelo Desenrola 2.0: veja como usar

    FGTS pode abater até R$ 1 mil em dívidas pelo Desenrola 2.0: veja como usar

    Desde esta segunda-feira, 25 de maio de 2026, os trabalhadores brasileiros podem verificar se têm direito a usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas bancárias pelo programa Desenrola 2.0. A iniciativa, lançada pelo governo federal, promete injetar até R$ 8,2 bilhões na economia por meio de acordos com instituições financeiras.

    Como funciona o abatimento com o FGTS

    A modalidade permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar dívidas em atraso. É importante destacar que o valor não é creditado na conta do trabalhador: a Caixa Econômica Federal transfere diretamente para o banco credor, garantindo que o recurso seja usado exclusivamente para abater o débito.

    Quem pode participar e quais dívidas são elegíveis

    O Desenrola 2.0 é voltado para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Entre os tipos de dívidas aceitas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

    Benefícios da renegociação: descontos e condições facilitadas

    O programa oferece vantagens significativas para os devedores: descontos de até 90% sobre o valor total da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. Essas condições visam aliviar o endividamento de milhões de brasileiros, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo.

    Passo a passo para aderir ao Desenrola 2.0

    Os interessados devem consultar o saldo do FGTS e autorizar o uso do recurso diretamente pelo aplicativo da Caixa ou pelo site oficial do programa. Após a validação, a instituição financeira credora será notificada para concluir a renegociação. Todo o processo é realizado de forma digital, sem necessidade de deslocamento.

  • Emenda com transição de 10 anos adia parecer sobre redução da jornada e fim da escala 6×1 na Câmara

    Emenda com transição de 10 anos adia parecer sobre redução da jornada e fim da escala 6×1 na Câmara

    A Comissão Especial da Câmara que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou, para a próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). A decisão, anunciada na noite desta terça-feira (19), foi tomada após uma reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

    Pressão por transição lenta e exclusão de categorias essenciais

    O adiamento reflete a pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do centrão — que reúne legendas de direita tradicional — por uma regra de transição de dez anos. Além disso, há demanda para que trabalhadores de categorias consideradas essenciais sejam excluídos da redução da jornada, mantendo a escala 6×1 por tempo indeterminado.

    De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) — assinada por 176 parlamentares —, as atividades essenciais serão definidas por lei complementar e poderão manter a jornada de 44 horas semanais. O texto ainda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição previdenciária, atualmente fixada em 20%.

    O que a emenda propõe?

    A proposta define como essenciais aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas. Entre os setores potencialmente afetados estão saúde, transporte, energia e segurança pública.

    Além da transição estendida, a emenda busca atenuar os impactos econômicos para as empresas, reduzindo encargos trabalhistas e previdenciários durante o período de adaptação. Segundo aliados do relator, a medida busca equilibrar a reforma com a sustentabilidade das empresas, especialmente em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia.

    Cronograma mantido, mas com incertezas

    Apesar do adiamento, o relator Leo Prates afirmou que a votação do texto na Comissão Especial continua prevista para 26 de maio. Ele justificou a necessidade de mais tempo para negociar os pontos em disputa, garantindo que o adiamento não prejudicará o cronograma original.

    “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, declarou Prates, destacando que a prioridade é garantir os direitos dos trabalhadores.

    A indefinição, no entanto, gera incertezas sobre o teor final do relatório e a viabilidade de consenso entre os parlamentares, especialmente em um tema que divide governo, oposição e setores econômicos.