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  • MP das dívidas rurais é publicada hoje: FPA cede e adota projeto de 2023 como base

    MP das dívidas rurais é publicada hoje: FPA cede e adota projeto de 2023 como base

    FPA abre mão do PL 5.122/2023 em troca de MP emergencial para o campo

    A Medida Provisória (MP) voltada à renegociação das dívidas rurais foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15 de julho de 2026), após intensa articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo federal. O texto, que tem como base pilares do Projeto de Lei 5.122/2023 — originalmente proposto para reestruturar o endividamento no setor —, foi apresentado como a única alternativa viável após negociações com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e a equipe econômica.

    Perda de renda e prazos estendidos: os pontos-chave herdados do PL

    Entre os principais elementos incorporados na MP estão a priorização de produtores que sofreram perda de renda, limites mais flexíveis para concessão de crédito e a ampliação dos prazos de pagamento. A estratégia, segundo a FPA, buscou equilibrar as demandas do setor com as restrições orçamentárias do Executivo, que vetou a aprovação do PL original em plenário.

    “Não é o mundo ideal, não é o que nós queríamos. Gostaríamos muito de que fosse votado o PL 5.122/2023. Trabalhamos muito para isso, mas não foi possível”, admitiu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em entrevista após a publicação da MP. Para a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida representa um “mal menor” diante da urgência em aliviar o endividamento rural, que afeta especialmente pequenos e médios produtores.

    O que mudou: do projeto original para a MP

    Ainda que a MP incorpore trechos do PL 5.122/2023, especialistas apontam que a versão final sofreu cortes significativos. O projeto original, por exemplo, previa a renegociação de dívidas até R$ 5 milhões por produtor, enquanto a MP limita o teto a R$ 2 milhões. Além disso, a proposta de 2023 incluía a criação de um fundo garantidor para subsidiar juros, medida que não foi mantida na MP.

    Segundo analistas ouvidos pela imprensa, a publicação da MP nesta data estratégica — às vésperas de um recesso parlamentar — pode ser um movimento para evitar pressões por emendas durante a tramitação legislativa. A FPA, no entanto, já sinalizou que buscará ajustes no Congresso para ampliar os benefícios antes da conversão da MP em lei.

  • Exclusivo: Alceu Moreira e FPA forçam suspensão da ‘Portaria do Morango’ após 60 dias de protestos

    Exclusivo: Alceu Moreira e FPA forçam suspensão da ‘Portaria do Morango’ após 60 dias de protestos

    Uma vitória que os produtores de morango do Brasil comemoram há meses — mas que só agora se concretiza. Nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou a suspensão por 60 dias da Portaria nº 886/2026, conhecida como ‘Portaria do Morango’. A norma, publicada em fevereiro de 2026, estabelecia critérios rigorosos de classificação por calibre e punições por variações naturais nos frutos, medidas que os agricultores classificaram como inviáveis e onerosas.

    A bomba que explodiu no setor hortifruti

    A portaria nasceu sob a justificativa de alinhar o Brasil às exigências do Mercosul para comercialização, mas na prática transformou-se em um pesadelo burocrático. Entre as regras mais contestadas estavam:

    • Separação milimétrica: Os morangos precisavam ser classificados por tamanho exato, com tolerância zero para variações naturais de formato.
    • Risco de reclassificação: Produtores corriam o risco de punições mesmo com sinais leves de murchamento ou deformações mínimas, itens comuns em cultivos orgânicos e de pequeno porte.
    • Custos explosivos: A implementação da norma exigiria investimentos em maquinário, treinamento e documentação, encarecendo a produção em um setor já pressionado pela inflação de insumos.

    Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), líder da articulação na Câmara, a portaria era um exemplo de ‘burocracia sem sentido’. ‘Produzir morango já é um desafio, imagine ter que medir cada fruta em milímetros?’, questionou o parlamentar em entrevista exclusiva à ClickNews. ‘Essa norma não levava em conta a realidade dos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil’.

    FPA e deputado garantem trégua de 60 dias

    A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), articulada por Moreira, foi decisiva para a reversão temporária. Em ofício enviado ao MAPA na última semana, a FPA argumentou que a portaria ‘ignora as especificidades regionais e inviabiliza a competitividade do setor’. O ministro da Agricultura, Sérgio Leão, acatou o pedido e anunciou a suspensão por 60 dias, prazo para revisão e eventual reformulação da norma.

    Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Morango (ABPM), João Silva, a vitória é parcial, mas simbólica. ‘A suspensão é um alívio, mas a portaria não pode voltar como está. Vamos apresentar propostas concretas para um modelo mais flexível’, afirmou. Segundo ele, estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul — maiores produtores nacionais — já registravam queda de 20% nos plantios em março de 2026 devido à incerteza gerada pela portaria.

    Consequências além dos morangos

    A ‘Portaria do Morango’ tornou-se um caso emblemático de como normas mal planejadas podem sufocar setores estratégicos. Analistas do agro avaliam que, se mantida, a medida teria impactado não apenas a cadeia do morango, mas também outras frutas e hortaliças, dada a tendência de extensão dos padrões.

    ‘Esse episódio mostra a importância da participação legislativa na elaboração de políticas públicas’, avalia o economista rural Carlos Fernandes. ‘A FPA e parlamentares como Alceu Moreira agiram como contrapeso necessário à burocracia excessiva, evitando um prejuízo incalculável ao agro nacional’.

    Ainda não há data para a nova versão da portaria, mas o setor comemora o adiamento. Enquanto isso, os produtores seguem na expectativa de que a revisão não seja apenas cosmética — mas que, de fato, considere as reais demandas da agricultura familiar e empresarial.