Medida temporária visa modernizar frota, mas industria local critica manutenção de barreiras
Em decisão publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24/06/2026), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reativou as cotas de importação com alíquota zero para kits de veículos elétricos e híbridos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), com validade a partir de 1º de julho de 2026. O teto de isenção foi fixado em US$ 463 milhões, mesmo valor do lote anterior, que havia expirado no início do ano.
Alíquotas mantidas para modelos prontos e componentes SKD
Apesar da abertura para kits, o governo manteve o cronograma original de elevação tributária para veículos elétricos e híbridos montados: a partir de julho de 2026, esses modelos passarão a pagar alíquota cheia de 35%. Para componentes CKD, a tarifa máxima só será aplicada em 1º de janeiro de 2027, mas até lá, volumes excedentes pagarão 14%. Já a importação de carros totalmente montados não contará com qualquer tipo de cota isenta, segundo determinações do Gecex.
Anfavea aponta contradições na política industrial
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu à decisão, classificando-a como contraditória. Em nota, a entidade argumentou que, enquanto o governo abre espaço para importação de kits com isenção fiscal, mantém barreiras elevadas para modelos prontos — justamente aqueles que representariam maior concorrência à produção nacional. “A medida não alinha incentivos à transição energética com a competitividade da indústria brasileira”, declarou a associação.
Objetivo declarado: descarbonização em velocidade acelerada
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a renovação das cotas busca impulsionar a modernização da frota nacional e colaborar com as metas de redução de emissões de CO₂. A pasta destacou que, entre janeiro e maio de 2026, a importação de veículos elétricos e híbridos representou menos de 2% do total de licenciamentos no país, sinalizando um ritmo lento na adoção da tecnologia. “Precisamos criar condições para que o Brasil não fique para trás na corrida pela eletrificação”, afirmou um porta-voz do ministério.
Contexto internacional e impactos no setor
A decisão ocorre em um momento de forte expansão da produção chinesa de veículos elétricos, com empresas como a BYD desembarcando modelos no Porto de Suape (PE) — conforme imagens divulgadas em galeria paralela à notícia. Enquanto isso, a indústria automotiva brasileira, que ainda depende majoritariamente de motores a combustão, enfrenta pressão para se adaptar. Especialistas do setor apontam que a manutenção das alíquotas altas para modelos prontos pode limitar a oferta de opções acessíveis ao consumidor, retardando a transição energética.