A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou acordo ontem (23/06) com sete dos maiores marketplaces brasileiros para eliminar anúncios de minicelulares não homologados. A medida visa combater a comercialização de dispositivos que, além de irregulares, são frequentemente associados à comunicação clandestina em presídios.
Minicelulares: proibidos desde 2017 e com riscos técnicos
Os aparelhos, que imitam designs clássicos como o Nokia 3310, são comercializados ilegalmente no Brasil há quase uma década. Segundo a Anatel, os minicelulares não passam por testes de segurança — como níveis de radiação, integridade de baterias e riscos elétricos — o que pode expor usuários a perigos desconhecidos. A proibição foi estabelecida em maio de 2017, mas a fiscalização enfrentava obstáculos pela facilidade de venda online.
Marketplaces assumem compromisso de ‘tolerância zero’
Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Casas Bahia, Carrefour e Temu aderiram ao acordo, comprometendo-se a remover imediatamente qualquer anúncio de minicelulares não homologados. A fiscalização será automatizada e baseada em listas atualizadas da Anatel, que incluem modelos identificados como irregulares. Empresas que descumprirem o acordo poderão enfrentar sanções administrativas.
Impacto para consumidores e segurança pública
Além dos riscos técnicos, os minicelulares são ferramentas recorrentes em esquemas de comunicação dentro de presídios, segundo relatórios de segurança pública. A medida da Anatel pode reduzir a oferta desses dispositivos, mas especialistas alertam para a necessidade de ações coordenadas entre plataformas, autoridades e fabricantes de telefones legais para evitar brechas no mercado.