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Tag: Ministério da Fazenda

  • Lecar devolve 90% das reservas do híbrido 459 enquanto enfrenta investigação por pirâmide financeira

    Lecar devolve 90% das reservas do híbrido 459 enquanto enfrenta investigação por pirâmide financeira

    Reembolsos em massa ocorrem em meio a investigações

    Na última quarta-feira (25/06/2026), a Lecar, fabricante capixaba de veículos, iniciou a devolução de aproximadamente 90% dos valores pagos por consumidores que haviam feito reservas para o híbrido 459. Segundo Flávio Figueiredo Assis, fundador da empresa, a medida abrange a maioria dos clientes que optaram pela modalidade de compra programada, um modelo que previa pagamento parcelado em até 72 meses sem juros.

    Investigação por pirâmide financeira e veículo não homologado

    A decisão de reembolso ocorre poucos meses após a Lecar passar a ser investigada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério Público Federal (MPF) sob acusações de operar um esquema de pirâmide financeira. A suspeita inclui a venda de um veículo inexistente, não homologado e sem capacidade produtiva comprovada. O modelo 459, prometido como híbrido com entrega prevista após metade do período de parcelamento, nunca chegou a ser produzido.

    Compra Programada: promessa de entrega após metade do pagamento

    A modalidade de venda, chamada de Compra Programada, atraiu consumidores com a isenção de juros e a promessa de entrega do automóvel assim que 36 das 72 parcelas fossem quitadas. No entanto, com a devolução dos valores, fica claro que o projeto do 459 não avançou como anunciado. A falta de transparência sobre os motivos da devolução — se por pressão dos clientes, decisão da empresa ou desdobramento das investigações — mantém o caso sob desconfiança.

    Consequências e próximos passos

    O futuro da Lecar e do híbrido 459 permanece incerto. Enquanto a empresa alega apenas reembolsar os valores, as investigações podem resultar em penalidades severas, incluindo o bloqueio de ativos e responsabilização criminal. Para os consumidores afetados, a recuperação parcial dos valores não apaga o prejuízo simbólico de não terem recebido o produto prometido.

  • CAE adiia votação de crédito rural: governo trava batalha por convergência no Congresso

    CAE adiia votação de crédito rural: governo trava batalha por convergência no Congresso

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe uma linha especial de crédito para produtores rurais atingidos por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos internacionais. A decisão veio após pedido do Ministério da Fazenda, que buscava mais tempo para costurar um acordo com parlamentares sobre o texto.

    Negociações em alta após pressão do Palácio do Planalto

    O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou o adiamento após receber “reiterados telefonemas” do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa de conciliação. Segundo Calheiros, o governo propôs novas alterações no relatório para incorporar emendas e, em seguida, solicitou um diálogo direto com a equipe econômica.

    — Nós estamos transferindo essa votação para após a reunião com o ministro da Fazenda — declarou o senador, destacando que o processo legislativo flui melhor pela negociação do que pela imposição. Uma reunião foi marcada para as 14h no Ministério da Fazenda, onde se espera um desfecho para o impasse.

    O que está em jogo? Conflito entre desenvolvimento rural e restrição fiscal

    A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de superávits de outros fundos do Ministério da Fazenda para financiar produtores rurais em crise. O texto prevê taxas de juros reduzidas, prazos de até dez anos com carência de três anos e critérios flexíveis para enquadramento de agricultores, cooperativas e associações afetados por calamidades ou perdas produtivas.

    No entanto, o adiamento reflete a tensão entre a necessidade de injetar liquidez no campo e as restrições fiscais do governo. O Ministério da Fazenda, que já enfrenta pressões para conter o déficit, vê no projeto um risco de desequilíbrio em suas contas, enquanto parlamentares do agro defendem a urgência da medida.

    Consequências para o agronegócio: entre a sobrevivência e a burocracia

    A postergação da votação mantém incerto o destino de milhares de produtores rurais que dependem do crédito para recuperar perdas. Sem a aprovação do PL, o acesso a recursos emergenciais segue restrito aos programas já existentes, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cujos limites e condições nem sempre atendem às demandas dos pequenos e médios produtores.

    Para o setor, a proposta representa uma oportunidade de aliviar os prejuízos causados por secas, enchentes ou conflitos como a guerra na Ucrânia, que elevaram os custos de insumos e reduziram a competitividade. Já para o governo, trata-se de um desafio orçamentário em um ano de metas fiscais apertadas, especialmente após a flexibilização das regras do Arcabouço Fiscal.

    Próximos passos: o que esperar da reunião no Ministério da Fazenda?

    A expectativa agora é que a reunião desta tarde entre o relator, parlamentares e a equipe econômica defina o rumo do texto. Fontes ouvidas pela reportagem sugerem que o governo pode propor um substitutivo com fontes de financiamento alternativas ou até mesmo um sistema de garantias públicas para viabilizar os empréstimos.

    Enquanto isso, o adiamento da CAE deixa o setor agropecuário em estado de alerta. “Sem esse crédito, muitos produtores não terão como se reerguer”, afirmou um representante de cooperativa de Mato Grosso, estado que tem sofrido com a seca nos últimos meses. A pauta deve retornar à comissão após a decisão do Palácio do Planalto, mas o tempo urge para milhares de famílias que dependem da safra.