Risco imediato: insegurança jurídica no setor
A decisão da Conabio sobre a inclusão da tilápia (*Oreochromis niloticus*) na lista de espécies exóticas invasoras — agendada para esta segunda-feira, 25 de maio de 2026 — representa um divisor de águas para a piscicultura nacional. Embora o Ministério do Meio Ambiente negue que a medida implique proibição total, especialistas do setor alertam para um efeito dominó: restrições em licenciamentos ambientais, dificuldades para obter selos de sustentabilidade (como o ASC) e até mesmo barreiras não tarifárias em mercados como Estados Unidos e União Europeia.
Exportações na mira: o preço da incerteza regulatória
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, com uma cadeia que emprega mais de 100 mil pessoas e exportou 53 mil toneladas em 2025, segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). No entanto, a medida pode congelar investimentos estrangeiros: a Holanda, principal destino das exportações brasileiras, já sinalizou que poderá rever acordos comerciais se a espécie for classificada como invasora. “A incerteza jurídica é o maior inimigo do crescimento”, afirmou ao *Cenário & Fatos* o diretor-executivo da PeixeBR, Francisco Medeiros.
Conabio ignora impactos socioeconômicos?
Documentos internos do Ministério da Agricultura obtidos pela reportagem revelam que a proposta da Conabio não considerou estudos da Embrapa, que comprovam que a tilápia — introduzida no Brasil na década de 1970 — já faz parte do ecossistema nacional sem causar danos comprovados à biodiversidade local. “É um retrocesso científico e econômico”, avaliou a pesquisadora da Embrapa Priscila Viola. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já articulam um pedido de audiência com a ministra Marina Silva para discutir os impactos da decisão.
O que vem pela frente?
Caso a inclusão seja aprovada, a Conabio terá até 180 dias para definir regras transitórias, período em que o setor poderá ser obrigado a se adaptar a novas exigências. Enquanto isso, cooperativas como a Cocari (PR) e a Cooperativa Agroindustrial de Toledo (PR) já suspenderam planos de expansão para 2027. “Não podemos arriscar R$ 200 milhões em novos tanques sem garantias”, declarou o presidente da Cocari, José Roberto Costa. A votação final está prevista para o dia 10 de junho, mas o tema promete dominar o noticiário político nas próximas semanas.