A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 4788/25, que altera a Lei 12.741/12 (Lei do Imposto na Nota) para obrigar os postos de combustíveis a detalhar, em tempo real, a composição do preço final cobrado ao consumidor. A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), ganhou urgência parlamentar em e poderá ser votada diretamente no Plenário do Congresso.
Cinco componentes obrigatórios na nota fiscal
O projeto exige que os recibos ou notas fiscais eletrônicas emitidos nos postos incluam cinco informações detalhadas por litro de combustível:
- Valor do produtor ou importador (custo da refinaria);
- Custo do biocombustível adicionado (etanol anidro na gasolina ou biodiesel no diesel);
- Tributos e impostos federais;
- Tributos e impostos estaduais;
- Margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis.
Transparência como ferramenta contra a especulação
A justificativa apresentada pelo autor do projeto destaca que a falta de clareza na composição dos preços dos combustíveis facilita práticas abusivas e impede que o consumidor identifique o peso real dos tributos e margens de lucro no valor final. Segundo Boulos, a medida visa aumentar a concorrência no setor e reduzir distorções nos preços praticados, especialmente em um contexto de alta inflação nos combustíveis.
Impacto imediato no setor e no bolso do motorista
Se aprovado, o projeto obrigará os cerca de 40 mil postos de combustíveis do país a adaptarem seus sistemas de emissão de notas fiscais para incluir as cinco informações exigidas. A medida pode gerar mudanças significativas nos preços praticados, caso a transparência revele margens de lucro excessivas ou distorções na cadeia de distribuição.