Tag: PL 5.122/2023

  • Farsul trava batalha política contra Febraban por renegociação de dívidas rurais

    Farsul trava batalha política contra Febraban por renegociação de dívidas rurais

    Farsul acusa Febraban de estreitar solução para crise agropecuária

    A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) entrou em rota de colisão com a Febraban ao contestar as restrições impostas pela entidade bancária ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que propõe uma linha especial de financiamento para reestruturar dívidas do setor agropecuário. Segundo a Farsul, a medida só será eficaz se abarcar não apenas os débitos bancários convencionais, mas também passivos com cooperativas, revendas, cerealistas e Cédulas de Produto Rural (CPRs) — um universo que, na avaliação da federação, o sistema financeiro se recusa a considerar.

    Crise climática e quebras de safra pressionam produtores

    A ofensiva da Farsul ganha contornos urgentes diante dos repetidos eventos climáticos extremos que assolam o país, como secas e enchentes, responsáveis por quebras históricas de safra e endividamento recorde dos produtores. Em análise técnica divulgada nesta semana, a Farsul argumenta que a abordagem da Febraban — centrada apenas nos créditos bancários — deixa de fora justamente os agentes que mais interagem com os agricultores em momentos de crise, como as cooperativas, que muitas vezes são a única porta de acesso a recursos em regiões remotas.

    Projeto de Lei em xeque: entre a necessidade de socorro e os interesses do sistema financeiro

    Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PL 5.122/2023 enfrenta resistência da Febraban, que alega riscos para a estabilidade do sistema financeiro ao propor a inclusão de dívidas não bancárias. A Farsul, no entanto, rebate que a limitação da medida às instituições financeiras tradicionais seria um ‘tiro no pé’ para a agricultura nacional, setor que já acumula prejuízos bilionários nos últimos anos. ‘Não se combate uma crise com meias-soluções’, afirmou um dos diretores da federação, destacando que a política pública deve priorizar o produtor, e não os interesses de bancos que, historicamente, já se beneficiaram dos lucros do agro sem arcar com os prejuízos de suas perdas’.

    Consequências de um embate mal resolvido

    O impasse entre Farsul e Febraban pode atrasar a implementação de um mecanismo que, segundo analistas, é crucial para evitar um colapso ainda maior no setor agropecuário. Enquanto os bancos pedem cautela para evitar calotes em massa, a Farsul adverte que a ausência de uma solução abrangente pode levar ao fechamento de milhares de propriedades rurais, com reflexos diretos na segurança alimentar e na balança comercial brasileira. ‘O agro não pode ser tratado como um problema de balanço bancário, mas como um setor estratégico que sustenta a economia do país’, concluiu a federação.

  • CAE adiia votação de crédito rural: governo trava batalha por convergência no Congresso

    CAE adiia votação de crédito rural: governo trava batalha por convergência no Congresso

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20), a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que propõe uma linha especial de crédito para produtores rurais atingidos por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos internacionais. A decisão veio após pedido do Ministério da Fazenda, que buscava mais tempo para costurar um acordo com parlamentares sobre o texto.

    Negociações em alta após pressão do Palácio do Planalto

    O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou o adiamento após receber “reiterados telefonemas” do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa de conciliação. Segundo Calheiros, o governo propôs novas alterações no relatório para incorporar emendas e, em seguida, solicitou um diálogo direto com a equipe econômica.

    — Nós estamos transferindo essa votação para após a reunião com o ministro da Fazenda — declarou o senador, destacando que o processo legislativo flui melhor pela negociação do que pela imposição. Uma reunião foi marcada para as 14h no Ministério da Fazenda, onde se espera um desfecho para o impasse.

    O que está em jogo? Conflito entre desenvolvimento rural e restrição fiscal

    A proposta, apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de superávits de outros fundos do Ministério da Fazenda para financiar produtores rurais em crise. O texto prevê taxas de juros reduzidas, prazos de até dez anos com carência de três anos e critérios flexíveis para enquadramento de agricultores, cooperativas e associações afetados por calamidades ou perdas produtivas.

    No entanto, o adiamento reflete a tensão entre a necessidade de injetar liquidez no campo e as restrições fiscais do governo. O Ministério da Fazenda, que já enfrenta pressões para conter o déficit, vê no projeto um risco de desequilíbrio em suas contas, enquanto parlamentares do agro defendem a urgência da medida.

    Consequências para o agronegócio: entre a sobrevivência e a burocracia

    A postergação da votação mantém incerto o destino de milhares de produtores rurais que dependem do crédito para recuperar perdas. Sem a aprovação do PL, o acesso a recursos emergenciais segue restrito aos programas já existentes, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cujos limites e condições nem sempre atendem às demandas dos pequenos e médios produtores.

    Para o setor, a proposta representa uma oportunidade de aliviar os prejuízos causados por secas, enchentes ou conflitos como a guerra na Ucrânia, que elevaram os custos de insumos e reduziram a competitividade. Já para o governo, trata-se de um desafio orçamentário em um ano de metas fiscais apertadas, especialmente após a flexibilização das regras do Arcabouço Fiscal.

    Próximos passos: o que esperar da reunião no Ministério da Fazenda?

    A expectativa agora é que a reunião desta tarde entre o relator, parlamentares e a equipe econômica defina o rumo do texto. Fontes ouvidas pela reportagem sugerem que o governo pode propor um substitutivo com fontes de financiamento alternativas ou até mesmo um sistema de garantias públicas para viabilizar os empréstimos.

    Enquanto isso, o adiamento da CAE deixa o setor agropecuário em estado de alerta. “Sem esse crédito, muitos produtores não terão como se reerguer”, afirmou um representante de cooperativa de Mato Grosso, estado que tem sofrido com a seca nos últimos meses. A pauta deve retornar à comissão após a decisão do Palácio do Planalto, mas o tempo urge para milhares de famílias que dependem da safra.