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  • Google é multado em R$ 5,2 bilhões pela UE por práticas anticompetitivas na Busca e Play Store

    Google é multado em R$ 5,2 bilhões pela UE por práticas anticompetitivas na Busca e Play Store

    Punição por favorecimento indevido e barreiras a pagamentos alternativos

    A Alphabet, dona do Google, foi multada em 890 milhões de euros (aproximadamente R$ 5,2 bilhões) pela Comissão Europeia por práticas consideradas anticompetitivas na Busca e na Play Store. Segundo a investigação, o Google teria dado tratamento preferencial a seus próprios serviços de viagens e compras nos resultados de pesquisa, além de impedir que desenvolvedores direcionassem usuários a métodos alternativos de pagamento.

    Divisão da multa e prazo para adequação

    Do total, 460 milhões de euros (cerca de R$ 2,7 bilhões) foram aplicados pela preferência indevida nos resultados da Busca, enquanto outros 430 milhões (R$ 2,5 bilhões) dizem respeito às restrições impostas aos pagamentos alternativos na Play Store. A empresa tem 60 dias para se adequar às exigências ou enfrentar sanções diárias adicionais.

    Contexto e tendência regulatória

    A decisão faz parte de um movimento mais amplo da União Europeia para coibir práticas que distorcem a concorrência no mercado digital. No mesmo período, a Comissão Europeia também multou o AliExpress por violações semelhantes à Lei de Mercados Digitais (DMA). O Google, que já havia sido alvo de outras sanções da UE, enfrenta crescente pressão regulatória global em torno da transparência e da livre concorrência.

  • Justiça europeia põe fim a 6 anos de batalha: Google deve pagar R$ 25 bilhões por abuso no Android

    Justiça europeia põe fim a 6 anos de batalha: Google deve pagar R$ 25 bilhões por abuso no Android

    Multa histórica após seis anos de litígio

    Na última quinta-feira (02/07), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) selou uma das maiores derrotas judiciais do Google ao manter a multa de 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 25 bilhões) aplicada pela Comissão Europeia em 2018. A decisão põe fim ao último recurso apresentado pela Alphabet, controladora do Google, encerrando uma batalha judicial que se arrastava desde 2018.

    Android usado como ferramenta de monopólio

    A penalidade foi mantida porque, segundo os reguladores europeus, o Google abusou de sua posição dominante no mercado de buscas ao impor restrições aos fabricantes de dispositivos Android, sufocando a concorrência. A estratégia incluía exigir a pré-instalação do Google Search e Google Chrome em troca de licenças para a Play Store, o que, segundo a Comissão, limitava as opções dos consumidores e prejudicava rivais como a Microsoft.

    Nuvens escuras sobre o futuro da Play Store

    Além da multa histórica, a Comissão Europeia já abriu novas frentes contra o Google. Uma das investigações em andamento foca nas regras da Play Store, que, segundo críticos, imporiam condições abusivas a desenvolvedores e cobranças excessivas (até 30% sobre transações). Outra linha de apuração analisa se a empresa favorece seus próprios serviços de notícias em detrimento de veículos independentes nos resultados de busca.

    Consequências para o ecossistema tecnológico

    A decisão do TJUE não apenas reforça a postura agressiva da União Europeia contra práticas monopolistas de big techs, como também envia um recado claro a outras empresas do setor. Para o Google, a multa representa um golpe financeiro e de imagem, mas a maior ameaça pode vir das mudanças estruturais impostas pela Comissão Europeia, que incluem a abertura do Android para concorrentes e a revisão de suas políticas na Play Store. O desfecho ainda pode inspirar reguladores de outros blocos, como o Brasil e os EUA, a adotarem medidas semelhantes.