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  • Recuperação extrajudicial: o que é o ‘stay period’ que suspende dívidas e cobranças?

    Recuperação extrajudicial: o que é o ‘stay period’ que suspende dívidas e cobranças?

    Suspensão de dívidas: uma trégua legal para a recuperação

    A recuperação extrajudicial não se resume a uma mera negociação entre devedor e credores: ela oferece uma proteção estratégica. Com base no § 8º do art. 163 da Lei 11.101/2005, aplicável ao procedimento desde 26 de maio de 2026, a medida conhecida como stay period suspende automaticamente ações de cobrança e constrição — como penhoras e buscas e apreensões — durante o processo.

    Critérios e limites: quem pode se beneficiar?

    Essa suspensão só é ativada quando a empresa cumpre requisitos legais e submete um plano de recuperação extrajudicial ao Judiciário para homologação. Vale destacar: a proteção abrange apenas os créditos incluídos no plano negociado, não todas as dívidas da empresa. O objetivo é criar um ambiente seguro para a renegociação, evitando que credores pressionem judicialmente antes da conclusão do acordo.

    Impacto além das empresas urbanas: o caso dos produtores rurais

    Produtores rurais em dificuldade financeira também podem recorrer a esse instrumento, desde que a dívida esteja vinculada a atividades agrícolas ou pecuárias e seja passível de recuperação extrajudicial. A medida representa um alívio imediato, permitindo que o produtor mantenha suas operações enquanto negocia prazos e valores com credores, sem o risco de perder ativos essenciais durante o processo.

    O que muda na prática?

    Durante o stay period, credores ficam impedidos de iniciar ou prosseguir com execuções judiciais, protestos ou outras medidas coercitivas. Isso não extingue as dívidas, mas oferece tempo para que a empresa ou produtor rural estruture um plano viável de pagamento, com maior chance de adesão por parte dos credores. Após a homologação, a suspensão cessa, e as obrigações passam a ser regidas pelo acordo firmado.

  • El Niño 2026: Embrapa alerta produtores do Sul sobre riscos climáticos e prejuízos na safra de inverno

    El Niño 2026: Embrapa alerta produtores do Sul sobre riscos climáticos e prejuízos na safra de inverno

    A confirmação do fenômeno El Niño para o segundo semestre de 2026 acendeu o alerta entre os produtores rurais da Região Sul do Brasil. Com a previsão de aumento significativo no volume de chuvas nos próximos meses, a Embrapa Trigo reforça a necessidade de planejamento técnico para mitigar riscos nas lavouras de inverno e verão, evitando prejuízos semelhantes aos enfrentados em 2023.

    O que o El Niño reserva para as lavouras do Sul?

    Segundo o pesquisador João Leonardo Pires, da Embrapa Trigo, os efeitos do El Niño sobre a agricultura são diretos e severos. “Em anos de El Niño, a oferta ambiental é menor do que em anos de La Niña, o que exige um investimento em insumos baseado no potencial real de rendimento de grãos”, explica. O fenômeno, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, altera os padrões climáticos globais, intensificando as chuvas na Região Sul e reduzindo as precipitações nas regiões Norte e Nordeste.

    Lições amargas da safra de 2023

    Pires relembra que muitos produtores sofreram com a safra de inverno de 2023, marcada pelo El Niño. “Após uma safra histórica em 2022, com clima favorável e alta nos preços internacionais do trigo, muitos investiram em busca de novos recordes de produtividade. No entanto, em 2023, o ambiente limitante do El Niño reduziu o potencial das lavouras, aumentou os gastos com controle de doenças fúngicas e elevou o risco de danos na pré-colheita”, detalha. A combinação de custos elevados com produtividade reduzida resultou em prejuízos significativos para o setor.

    Estratégias para minimizar perdas

    Gilberto Cunha, também pesquisador da Embrapa Trigo, destaca que o El Niño pode durar mais de um ano, exigindo um manejo diferenciado das culturas. “No Sul do Brasil, o fenômeno provoca temperaturas mais elevadas no inverno e um aumento expressivo na quantidade de chuvas, especialmente na primavera. Isso impacta diretamente a produtividade das lavouras de inverno, como trigo e cevada”, afirma. Entre as recomendações da Embrapa estão:

    • Redução do investimento em insumos para níveis compatíveis com o potencial ambiental;
    • Adoção de técnicas de manejo integrado para controle de doenças fúngicas;
    • Monitoramento constante das condições climáticas para ajustar o calendário de plantio e colheita;
    • Uso de cultivares mais resistentes a doenças e adaptadas a ambientes com excesso de umidade.

    Incertezas e planejamento de longo prazo

    Apesar das projeções indicarem o retorno do El Niño em 2026, os especialistas destacam que ainda há incertezas sobre a intensidade do fenômeno. “A agricultura é um dos setores mais sensíveis aos efeitos climáticos associados ao El Niño. Por isso, é fundamental que os produtores adotem uma postura proativa, baseada em conhecimento técnico e não apenas em expectativas de mercado”, alerta Cunha. A Embrapa recomenda que os agricultores busquem orientação junto às cooperativas e assistência técnica para ajustar seus planos de safra de forma realista e sustentável.