Na última quarta-feira (09/07/2026), a Câmara dos Deputados recebeu uma proposta que pode mudar a forma como as empresas lidam com o encerramento de servidores de jogos online no Brasil. O Projeto de Lei 3.612/2026, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), busca evitar que games sejam ‘abandonados’ quando as desenvolvedoras decidem desativar infraestruturas essenciais para sua operação.
A guerra contra os ‘games mortos’: o que o PL 3.612/2026 propõe?
O texto, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, classifica como prática abusiva a decisão unilateral de empresas em encerrar servidores obrigatórios para jogos. Para evitar que os títulos se tornem inacessíveis, a proposta obriga as empresas a oferecer pelo menos uma das seguintes alternativas:
- Modo offline atualizado: garantir que o jogo continue jogável sem dependência de servidores;
- Servidores comunitários: permitir que a comunidade mantenha o serviço ativo;
- Reembolso aos consumidores: devolver valores gastos com o jogo ou microtransações.
Além disso, as empresas devem manter suporte técnico por no mínimo dois anos após o anúncio de desativação, além de fornecer informações transparentes sobre dependência de servidores desde a compra.
Contexto: por que esse projeto surge agora?
A apresentação do PL 3.612/2026 ocorre em um momento de transição radical na indústria de games. Em junho de 2026, a Sony anunciou o fim da produção de mídias físicas para o PlayStation, reforçando uma tendência de migração para modelos digitais. No entanto, casos como o encerramento de servidores de jogos clássicos — como *Final Fantasy XIV* em 2025 ou *Destiny 2* em regiões específicas — têm gerado revolta entre jogadores, que perdem acesso a títulos pagos sem aviso prévio adequado.
Outra polêmica recente envolve a possível perda de contas inativas por três anos na plataforma da Sony, o que poderia apagar progressos de jogos e até mesmo microtransações compradas pelos usuários. Esses episódios reforçam a necessidade de regulação para proteger o consumidor em um mercado cada vez mais dominado por serviços digitais.
Impacto para jogadores e empresas: uma equação complexa
Se aprovado, o projeto pode impor custos significativos às desenvolvedoras, especialmente aquelas que operam títulos com servidores massivos, como *MMORPGs* ou jogos com multiplayer obrigatório. Por outro lado, garantiria aos jogadores brasileiros segurança jurídica em relação a seus investimentos em games, um mercado que movimentou mais de R$ 12 bilhões no país em 2025, segundo a ABRAGAMES.
Para as empresas, a adaptação exigiria planejamento financeiro e técnico, mas também poderia ser vista como uma oportunidade para fidelizar consumidores em um setor cada vez mais competitivo. A deputada Feghali argumenta que a proposta busca equilibrar inovação com direitos do consumidor, evitando que jogos se tornem ‘produtos descartáveis’.
Próximos passos: o que esperar do trâmite legislativo?
O PL 3.612/2026 ainda precisa ser analisado por comissões da Câmara antes de ir a votação. Dada a complexidade do tema, é provável que haja debates acalorados entre representantes da indústria, consumidores e órgãos de defesa do consumidor. A própria Feghali já sinalizou que está aberta a ajustes no texto para tornar a proposta mais viável.
Enquanto isso, jogadores brasileiros aguardam com expectativa: o projeto pode não apenas preservar acessos a games queridos, mas também estabelecer um novo padrão de transparência nas relações entre empresas e consumidores no setor de entretenimento digital.