FPA abre mão do PL 5.122/2023 em troca de MP emergencial para o campo
A Medida Provisória (MP) voltada à renegociação das dívidas rurais foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15 de julho de 2026), após intensa articulação entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo federal. O texto, que tem como base pilares do Projeto de Lei 5.122/2023 — originalmente proposto para reestruturar o endividamento no setor —, foi apresentado como a única alternativa viável após negociações com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e a equipe econômica.
Perda de renda e prazos estendidos: os pontos-chave herdados do PL
Entre os principais elementos incorporados na MP estão a priorização de produtores que sofreram perda de renda, limites mais flexíveis para concessão de crédito e a ampliação dos prazos de pagamento. A estratégia, segundo a FPA, buscou equilibrar as demandas do setor com as restrições orçamentárias do Executivo, que vetou a aprovação do PL original em plenário.
“Não é o mundo ideal, não é o que nós queríamos. Gostaríamos muito de que fosse votado o PL 5.122/2023. Trabalhamos muito para isso, mas não foi possível”, admitiu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), em entrevista após a publicação da MP. Para a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a medida representa um “mal menor” diante da urgência em aliviar o endividamento rural, que afeta especialmente pequenos e médios produtores.
O que mudou: do projeto original para a MP
Ainda que a MP incorpore trechos do PL 5.122/2023, especialistas apontam que a versão final sofreu cortes significativos. O projeto original, por exemplo, previa a renegociação de dívidas até R$ 5 milhões por produtor, enquanto a MP limita o teto a R$ 2 milhões. Além disso, a proposta de 2023 incluía a criação de um fundo garantidor para subsidiar juros, medida que não foi mantida na MP.
Segundo analistas ouvidos pela imprensa, a publicação da MP nesta data estratégica — às vésperas de um recesso parlamentar — pode ser um movimento para evitar pressões por emendas durante a tramitação legislativa. A FPA, no entanto, já sinalizou que buscará ajustes no Congresso para ampliar os benefícios antes da conversão da MP em lei.