Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados ameaça mudar as regras para os taxistas em todo o país. O PL 1.670/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe limitar a 15 anos a idade máxima dos veículos de táxi, contando a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Frota envelhecida e renovação com incentivo público
A medida abrange todos os tipos de combustível — gasolina, etanol, flex, híbridos e elétricos — e também veículos adaptados, como vans para transporte de pessoas com deficiência. Para facilitar a transição, o texto cria linhas de crédito públicas com juros subsidiados, priorizando modelos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental. A urgência na tramitação indica que a votação no plenário pode ocorrer ainda em 2026.
Requisitos adicionais e papel dos estados
O projeto não se limita ao limite de idade. Ele também estabelece regras de identificação obrigatória nos veículos, como a exibição do número da autorização, do nome do motorista ou da empresa responsável, além da tabela de tarifas visível aos passageiros. A regulamentação das vistorias e a fiscalização ficariam a cargo dos estados e do Distrito Federal, que teriam autonomia para adaptar as normas às realidades locais.
Impacto imediato para taxistas e passageiros
Se aprovado, o projeto forçará uma renovação acelerada da frota de táxis, especialmente nas grandes cidades onde veículos com mais de uma década ainda são comuns. Aos motoristas, a transição pode significar um aumento nos custos operacionais no curto prazo, compensado pela redução de despesas com manutenção em modelos mais novos. Para os passageiros, a expectativa é de maior conforto e segurança, além de potencial redução na emissão de poluentes. No entanto, a eficácia da medida dependerá da capacidade dos estados de fiscalizar e da disponibilidade de crédito para os profissionais.