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Tag: responsabilidade fiscal

  • Mato Grosso: a receita mato-grossense que o Brasil ignora — prosperidade baseada em números e gestão

    Mato Grosso: a receita mato-grossense que o Brasil ignora — prosperidade baseada em números e gestão

    Do campo ao PIB: como o agro moldou a economia mato-grossense

    Se o Mato Grosso fosse um país independente, ocuparia o pódio mundial da soja — atrás apenas do Brasil e dos Estados Unidos, mas à frente de nações como a Argentina. Essa projeção, embora impressionante, é apenas a ponta do iceberg de uma transformação que o estado concretizou nas últimas duas décadas. O agronegócio, com sua cadeia de grãos, carnes e algodão, não apenas injetou bilhões na economia local, mas também redefiniu o perfil produtivo de uma região outrora conhecida por seu isolamento geográfico. Entre 2001 e 2026, o PIB per capita de Mato Grosso saltou de R$ 12 mil para mais de R$ 50 mil, segundo dados do IBGE ajustados pela inflação.

    Gestão pública e responsabilidade fiscal: os pilares esquecidos do sucesso

    Em artigo publicado no Poder360 nesta semana, intitulado “A lição do Mato Grosso sobre a prosperidade”, Xico Graziano — engenheiro agrônomo e ex-deputado federal — vai além dos números da produção agrícola para destacar o que, segundo ele, é o verdadeiro diferencial do estado: a gestão pública eficiente e a responsabilidade fiscal. Graziano argumenta que a combinação entre a riqueza gerada pelo campo e investimentos públicos estratégicos se refletiu diretamente na qualidade de vida da população, com melhorias expressivas em indicadores sociais e educacionais. “A palavra que mais escuto ao visitar Mato Grosso é ‘prosperidade’”, escreve o articulista. “E não é apenas prosperidade econômica: é uma prosperidade que se traduz em escolas, hospitais e oportunidades”.

    De 2001 à 2026: a trajetória de um estado que aprendeu a crescer

    Há 25 anos, Mato Grosso ainda lutava contra o estigma de uma região atrasada, dependente de recursos federais e com infraestrutura precária. Hoje, o estado é referência nacional em logística, com portos secos que conectam o Centro-Oeste ao mercado global, e em políticas públicas que priorizam educação e saúde. O salto qualitativo foi possível graças a um modelo que uniu três elementos-chave: (1) a diversificação da produção rural, com foco em tecnificação e sustentabilidade; (2) a manutenção de superávits fiscais consecutivos, mesmo em períodos de crise; e (3) a alocação de recursos em setores estratégicos, como a Rede Estadual de Ensino, que hoje atinge índices de aprovação superiores à média nacional.

    Lições para o Brasil: o que outros estados podem — e devem — copiar

    A trajetória de Mato Grosso oferece um manual de boas práticas para estados que buscam replicar seu sucesso. O primeiro passo, segundo Graziano, é entender que prosperidade não se constrói apenas com incentivos fiscais ao setor privado, mas com uma política pública que enxergue o desenvolvimento como um processo cíclico: riqueza gerada no campo financia melhorias na cidade, que, por sua vez, retroalimentam o crescimento. O segundo é a transparência fiscal, que permitiu ao estado atrair investimentos sem comprometer sua saúde financeira. Por fim, há a aposta em capital humano — desde a formação técnica de agricultores até a universalização do acesso à educação básica. “Mato Grosso não é uma exceção, é um laboratório”, conclui o articulista. “O Brasil precisa aprender com seus erros e acertos — e, acima de tudo, parar de ignorar o que funciona”.

  • Fazenda e Congresso selam acordo para linha de crédito especial ao agro: como o Brasil tenta equilibrar socorro emergencial e responsabilidade fiscal

    Fazenda e Congresso selam acordo para linha de crédito especial ao agro: como o Brasil tenta equilibrar socorro emergencial e responsabilidade fiscal

    O governo federal e o Congresso Nacional deram um passo decisivo nesta quarta-feira (20/5) para destravar um socorro emergencial ao setor agropecuário brasileiro, duramente castigado por eventos climáticos extremos e impactos indiretos da guerra na Ucrânia e outros conflitos geopolíticos. Em reunião no Ministério da Fazenda, o ministro Dario Durigan, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), firmaram entendimentos preliminares para viabilizar uma linha especial de crédito aos produtores rurais em situação de vulnerabilidade financeira.

    A CAE adia votação para buscar consenso técnico e político

    A proposta, originalmente prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira na CAE, teve sua análise suspensa justamente para permitir a costura de um texto que concilie as demandas do campo com as restrições orçamentárias do país. Segundo Durigan, o adiamento foi necessário para evitar que uma medida mal calibrada pudesse agravar a crise de crédito na agricultura ou, pior, gerar distorções no uso de recursos públicos. “Não adianta lançar uma linha de crédito sem critérios claros. Isso não resolve o problema e ainda pode criar uma crise fiscal desnecessária”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa após o encontro.

    Critérios de enquadramento: o desafio de não beneficiar quem não precisa

    Um dos nós górdios do projeto é justamente definir quem realmente se enquadra na linha de crédito especial. Durigan revelou que as equipes técnicas da Fazenda e do Congresso estão trabalhando em um modelo que priorize produtores com perda de renda comprovada — seja por seca prolongada, enchentes, ou queda nos preços internacionais de commodities em decorrência de conflitos externos. “Estamos discutindo mecanismos para evitar que a linha se torne um ‘cheque em branco’ para quem não está em situação crítica”, explicou o ministro, sem detalhar os indicadores que serão usados para aferir a elegibilidade dos beneficiários.

    Responsabilidade fiscal versus urgência do agro: a equação impossível?

    O equilíbrio entre aliviar a pressão sobre o setor — que responde por quase 30% das exportações brasileiras — e manter austeridade fiscal foi o tema central da reunião. Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da proposta, defendeu que a linha deve ser temporária e focada em casos excepcionais. “Não podemos repetir erros do passado, quando programas de renegociação de dívidas acabaram beneficiando quem não precisava”, disse a senadora, em referência a programas como o Pronaf nos anos 2000. Durigan, por sua vez, garantiu que o governo não vai abrir mão do controle sobre os recursos: “Vamos ter um pente-fino rigoroso. Se não for assim, a linha vira um problema para o próprio agro no futuro”.

    Próximos passos: texto final até a próxima semana e votação imediata

    Apesar do otimismo do ministro, a definição dos termos finais da linha de crédito ainda depende de ajustes técnicos, especialmente em relação às condições de pagamento. Embora o conteúdo da proposta ainda não tenha sido divulgado, Durigan adiantou que as taxas de juros devem ser subsidiadas, mas com prazos de carência e amortização que não sobrecarreguem os cofres públicos. “O objetivo é que o produtor consiga respirar agora, mas pagando depois de forma sustentável”, declarou.

    A expectativa é que o texto consensual seja apresentado até a próxima segunda-feira (27/5), quando a CAE deve retomar a votação. Caso aprovado, a linha será encaminhada ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. A pressão por celeridade é grande: o setor agro, que já enfrenta perdas bilionárias em safras recentes, corre contra o relógio para evitar uma quebra generalizada de pequenos e médios produtores, muitos deles endividados e sem acesso a novas linhas de financiamento.