Limite de R$ 500 mil para cachês públicos
A Lei Gusttavo Lima, sancionada em dezembro de 2025 e já em vigor desde o último domingo (24/05/2026), estabelece um teto de R$ 500 mil para pagamentos a artistas em eventos culturais financiados pelo município de São Roque (SP). A medida busca conter gastos excessivos com atrações de renome nacional, como shows sertanejos, que historicamente consumiam parcela significativa do orçamento local.
Contexto: por que o nome do cantor sertanejo?
A legislação foi batizada em referência ao cantor Gusttavo Lima após polêmicas envolvendo contratações milionárias para apresentações na cidade, inclusive com recursos públicos. Em 2024, por exemplo, um evento com o artista teria consumido cerca de R$ 1,2 milhão do caixa municipal — valor que, segundo defensores da lei, poderia ser melhor aplicado em projetos sociais ou infraestrutura local.
Impacto na cultura e nas finanças públicas
Críticos da lei argumentam que a restrição pode afastar grandes nomes da música sertaneja de São Roque, reduzindo o apelo turístico e a arrecadação indireta. Já os apoiadores destacam a necessidade de transparência e equidade na distribuição de recursos, citando casos de municípios vizinhos que enfrentaram crises fiscais após gastos elevados com shows. A prefeitura local informou que a nova regra já foi aplicada em dois eventos desde sua entrada em vigor.
Polêmica além dos números
A discussão transcende o aspecto financeiro: ela reacende debates sobre o papel da cultura na identidade regional e a responsabilidade do poder público em fomentar eventos de massa. Enquanto a população divide opiniões, a Câmara Municipal de São Roque estuda estender a lei para outros tipos de atrações, como espetáculos internacionais e festivais de grande porte.