O governo federal anunciou nesta semana um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias do Orçamento de 2026, elevando o total de recursos contingenciados para R$ 23,7 bilhões. A decisão, formalizada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — documento encaminhado ao Congresso a cada dois meses —, busca garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação para este ano.
Por que o bloqueio foi necessário?
A medida se tornou inevitável diante do aumento das despesas obrigatórias, que consomem cada vez mais recursos do Orçamento. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo precisou abrir crédito extra para acomodar o crescimento de gastos fixos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve sua previsão majorada em R$ 14,1 bilhões, e as benefícios previdenciários, com alta de R$ 11,5 bilhões. Outros R$ 300 milhões foram adicionados a despesas diversas, enquanto os gastos com funcionalismo público foram reduzidos em R$ 3,8 bilhões.
Superávit primário: avanço ou maquiagem contábil?
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não previu contingenciamento para a meta de superávit primário — resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. A projeção para este ano subiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, graças ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa que não serão computados na meta.
No entanto, a conta ignora os precatórios — dívidas judiciais definitivas da União. Ao incluí-los, a previsão de déficit primário piorou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas a equipe econômica optou pelo limite inferior de tolerância, que permite déficit zero este ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não será necessário acionar novos contingenciamentos.
O que muda para os brasileiros?
O bloqueio de recursos afeta diretamente programas sociais e investimentos públicos. Enquanto o governo tenta equilibrar as contas, a população pode sentir os reflexos na redução de serviços essenciais. Especialistas alertam que, sem um ajuste estrutural nas despesas obrigatórias — que já consomem 90% do Orçamento —, a sustentabilidade fiscal fica cada vez mais ameaçada. A pressão sobre a previdência e o BPC, por exemplo, deve persistir nos próximos anos, exigindo reformas profundas para evitar um colapso nas contas públicas.
Para 2026, a LDO já sinaliza um cenário desafiador: a meta de superávit, embora teoricamente positiva, está muito aquém do necessário para reduzir a dívida pública. Com o déficit primário projetado — mesmo antes de precatórios —, o governo terá que encontrar alternativas para não descumprir as regras fiscais, seja com novas cortes, aumento de receitas ou adiamento de investimentos estratégicos.
