Fim dos leilões presenciais e chegada da ‘tornozeleira veicular’
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encerra uma era de leilões de veículos apreendidos com presença física. Desde sábado, 4 de julho de 2026, todas as vendas serão realizadas exclusivamente de forma virtual, por meio de plataformas online autorizadas. A mudança, prevista na Resolução nº 1.025/2026 — que substitui a norma de 2016 —, busca reduzir custos operacionais e aumentar a transparência nos processos.
Aliada a essa reformulação está a criação do Sistema Integrado de Veículos Custodiados (Sivec), que unificará o rastreamento, a guarda e a destinação final dos veículos apreendidos. O sistema promete eliminar burocracias redundantes e acelerar a regularização de proprietários que regularizarem suas pendências.
Motoristas ganham fôlego com a ‘tornozeleira eletrônica’
A principal inovação, apelidada no mercado de ‘tornozeleira eletrônica’, permite que veículos apreendidos permaneçam na garagem do proprietário — desde que estejam equipados com um dispositivo de rastreamento GPS. A medida é voltada para casos em que a apreensão não esteja relacionada a crimes graves ou à impossibilidade de regularização imediata. Segundo o Contran, a iniciativa reduzirá custos de guinchagem e evitará danos aos veículos durante o transporte.
Para o advogado especializado em trânsito Marcelo Lima, a adoção do Sivec representa um avanço na modernização da fiscalização. ‘O sistema centraliza dados que hoje estão dispersos em diferentes órgãos, facilitando a vida tanto do cidadão quanto do poder público’, afirmou. No entanto, ele alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar fraudes no rastreamento.
Sucata em 30 dias: prazos mais curtos e consequências duras
A nova regra também impõe alterações nos casos de veículos ‘ignorados’ em leilões. Caso o proprietário não compareça ou não regularize a situação em duas tentativas, o veículo será reclassificado automaticamente como sucata após 30 dias corridos da segunda publicação do edital. Os editais, por sua vez, passaram a exigir 15 dias úteis de publicação — tempo suficiente para que interessados se manifestem, segundo a autarquia.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que, em 2025, mais de 120 mil veículos foram apreendidos no Brasil, mas apenas 35% foram leiloados dentro do prazo legal. ‘A lentidão nos processos gera prejuízos para todos: o Estado perde arrecadação, e o cidadão, a chance de recuperar seu patrimônio’, avaliou a economista Fernanda Oliveira.
Impacto para o mercado e cobrança por transparência
O setor de leilões veiculares, que movimenta cerca de R$ 2 bilhões anualmente segundo a Fenauto, já se prepara para a transição. ‘As plataformas digitais terão que se adaptar rapidamente, mas a tendência é positiva. A venda online reduz custos e amplia o alcance dos lances’, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Silva.
Entretanto, especialistas cobram mais clareza nos critérios de avaliação dos veículos antes de irem a leilão. ‘Muitos automóveis chegam ao mercado com danos não declarados ou com histórico de sinistro ocultado. A fiscalização deve ser mais rigorosa’, defendeu a engenheira automotiva Clarice Mendes.
O que muda na prática para os motoristas?
1. Guarda monitorada: Veículos apreendidos podem ficar em casa com rastreamento, evitando guinchagem (exceto em casos de crimes ou impossibilidade de regularização).
2. Leilões 100% digitais: Todas as vendas agora ocorrem em plataformas online, com editais publicados por 15 dias úteis.
3. Prazos apertados: Após duas tentativas de leilão sem sucesso, o veículo é classificado como sucata em 30 dias.
4. Sivec: Sistema unificado para rastrear, custodiar e destinar veículos apreendidos, reduzindo burocracia.