A Comissão Especial da Câmara que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou, para a próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). A decisão, anunciada na noite desta terça-feira (19), foi tomada após uma reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Pressão por transição lenta e exclusão de categorias essenciais
O adiamento reflete a pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do centrão — que reúne legendas de direita tradicional — por uma regra de transição de dez anos. Além disso, há demanda para que trabalhadores de categorias consideradas essenciais sejam excluídos da redução da jornada, mantendo a escala 6×1 por tempo indeterminado.
De acordo com a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) — assinada por 176 parlamentares —, as atividades essenciais serão definidas por lei complementar e poderão manter a jornada de 44 horas semanais. O texto ainda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição previdenciária, atualmente fixada em 20%.
O que a emenda propõe?
A proposta define como essenciais aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas. Entre os setores potencialmente afetados estão saúde, transporte, energia e segurança pública.
Além da transição estendida, a emenda busca atenuar os impactos econômicos para as empresas, reduzindo encargos trabalhistas e previdenciários durante o período de adaptação. Segundo aliados do relator, a medida busca equilibrar a reforma com a sustentabilidade das empresas, especialmente em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia.
Cronograma mantido, mas com incertezas
Apesar do adiamento, o relator Leo Prates afirmou que a votação do texto na Comissão Especial continua prevista para 26 de maio. Ele justificou a necessidade de mais tempo para negociar os pontos em disputa, garantindo que o adiamento não prejudicará o cronograma original.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, declarou Prates, destacando que a prioridade é garantir os direitos dos trabalhadores.
A indefinição, no entanto, gera incertezas sobre o teor final do relatório e a viabilidade de consenso entre os parlamentares, especialmente em um tema que divide governo, oposição e setores econômicos.