Elevando o teto para acompanhar a inflação automotiva
O Projeto de Lei 2079/26, proposto pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca reposicionar o limite de isenção de IPI para PcD (pessoas com deficiência) e incluir autistas no benefício. Desde 2021, quando o teto foi fixado em R$ 200 mil, os preços dos veículos acumularam alta superior a 50%, tornando inacessíveis modelos mais robustos ou equipados para quem depende do incentivo fiscal.
Impacto prático: mais opções e correção de distorção
Com o novo limite de R$ 250 mil, SUVs e versões premium — antes inviáveis dentro do benefício — voltam a ser contempladas. A proposta, já aprovada em comissão, reflete um esforço legislativo para alinhar a política pública à realidade do mercado, onde veículos com tecnologias assistivas ou adaptações específicas frequentemente superam o teto atual.
Tramitação e expectativas
A medida segue em tramitação na Câmara, após aprovação inicial. Se sancionada, passará a vigorar em até 90 dias, beneficiando diretamente cerca de 4,5 milhões de brasileiros com deficiência ou autismo que necessitam de veículos adaptados. Especialistas destacam que a correção atende a uma demanda histórica de reajustes periódicos, prática comum em outros benefícios fiscais do setor.