PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada
O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega.
O governo também propõe a criação de um sistema de classificação dos motoristas e passageiros, com avaliações semelhantes ao aplicativo de entrega de comida, Uber Eats.
A sugestão é que os aplicativos devem informar os motoristas sobre as condições de pagamento e os custos adicionais antes da aceitação da corrida ou entrega, e que os motoristas tenham direito a um tempo de espera de 10 minutos antes de serem considerados ausentes.
O relatório também sugere a criação de um fundo para ajudar motoristas que sejam vítimas de assalto ou roubo durante as corridas.
A apresentação do relatório marca um passo importante na regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, que tem gerado controvérsias em relação aos direitos dos trabalhadores e às condições de trabalho.
Imagem: Reprodução / G1
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