Câmara aprova projeto que permite quebrar sigilo bancário para pagamento de pensão alimentícia

Câmara Aprova Projeto que Permite Quebrar Sigilo Bancário para Pagamento de Pensão Alimentícia

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/10), um projeto de lei que permite a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações sobre pagamento de pensão alimentícia em situações de ocultação de bens pelo alimentante. O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi apresentado com o objetivo de facilitar a recuperação das pensões alimentícias.

De acordo com o projeto, a quebra de sigilo será permitida apenas em casos em que o alimentante for acusado de ocultar bens ou renda para evitar pagar a pensão alimentícia. A medida visa ajudar os alimentados a receberem os valores devidos e evitar que os devedores evitem pagar suas obrigações.

O projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Imagem: Reprodução / A Redação