Categoria: Política

Henrique Vieira propõe inelegibilidade por renúncia como fuga ao TSE

O deputado Henrique Vieira, do Psol, propôs emenda à Constituição para tornar inelegível quem renunciar a mandato para evitar julgamento da Justiça Eleitoral. A medida é vista como uma resposta às recentes renúncias de políticos em meio a investigações.

Segundo Henrique Vieira, a renúncia é uma fuga ao julgamento e um atentado à democracia. ‘É uma forma de escapar da Justiça Eleitoral, sem que o cidadão possa julgar e punir’, disse o deputado.

A emenda à Constituição ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente da República. No entanto, a proposta já gere debate sobre a necessidade de uma lei mais forte para prevenir a renúncia de políticos em meio a investigações.

Henrique Vieira defende que a inelegibilidade seja aplicada não apenas para renúncias, mas também para outros casos de fuga ao julgamento, como a demissão de funcionários públicos para evitar investigações.

Com a medida, o objetivo é fortalecer a Justiça Eleitoral e garantir que os políticos sejam responsabilizados por suas ações.

Imagem: Reprodução / Estadão

Alta de Sônia Guajajara é prevista para quinta-feira, diz InCor

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), permanecerá internada nesta quarta-feira (25) e tem alta prevista para quinta (26) no período da manhã, de acordo com a Secretaria de Gestão da Inconfidência (InCor), responsável pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde ela se encontra internada. Sônia Guajajara foi internada no dia 14 de março após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) em seu apartamento no Distrito Federal.

A ministra dos Povos Indígenas é uma das lideranças do movimento indígena brasileiro e tem sido uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos indígenas no país.

Não houve vazamentos de dados da sala-cofre da CPI do INSS até o momento, diz Viana

Imagem: Reprodução / G1

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, negou nesta terça-feira (24) que tenha ocorrido qualquer vazamento de dados da sala-cofre da CPI do INSS. Segundo ele, não houve acesso não autorizado ao local.

Em entrevista à imprensa, Viana afirmou que as medidas de segurança da CPI estão sendo rigorosas e que todas as informações sobre as investigações estão sendo tratadas com sigilo.

Ele também negou que as fotos de documentos importantes tenham sido vazadas, dizendo que as imagens são apenas cópias e não contêm informações sensíveis.

Congresso aprova Plano Nacional de Educação e define metas para os próximos 10 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos.

A proposta foi aprovada mais cedo na Comissão de Educação e Cultura do Senado e foi apoiada por todos os partidos.

Com a aprovação do PNE, o governo federal será obrigado a implementar políticas públicas para melhorar a qualidade e a acessibilidade da educação no país.

As metas do plano incluem aumentar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e aumentar a oferta de vagas em instituições de ensino superior.

O Plano Nacional de Educação visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade e sejam preparados para o mercado de trabalho.

Com a aprovação do PNE, o Brasil está um passo adiante na direção de uma educação de qualidade para todos.

Imagem: Reprodução / G1

Bolsonaro Tentou Romper Tornozeleira em Prisão Domiciliar em 2025

Beneficiado com a concessão de prisão domiciliar humanitária por 90 dias, Jair Bolsonaro (PL) já esteve preso em casa em 2025 por descumprimento de medidas judiciais.

Foi nessa condição que o ex-presidente tentou romper, em novembro do ano passado, a tornozeleira eletrônica que o acompanhava.

A informação foi confirmada pela Polícia Federal, que destacou que a tentativa de romper a tornozeleira foi registrada em novembro de 2025.

Em março de 2026, Bolsonaro foi condenado a cumprir uma pena de 13 anos e três meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, com a prisão domiciliar humanitária, Bolsonaro terá que permanecer em casa por 90 dias, sem a possibilidade de sair.

É importante notar que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e só é concedida em casos onde o preso tem necessidades especiais ou está em uma situação de saúde delicada.

Alcolumbre Pede Parecer Jurídico Antes de Responder à Ordem de Mendonça sobre INSS

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS — que investiga fraudes contra aposentados.

De acordo com a reportagem do Congresso em Foco, a decisão de Alcolumbre foi tomada após a Câmara dos Deputados ter se recusado a prorrogar a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) que investiga as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Moura (PSD-SE) e tem como objetivo investigar fraudes contra aposentados e identificar os responsáveis por esses crimes.

O ministro André Mendonça havia determinado que a CPMI do INSS fosse prorrogada por mais 120 dias, mas a decisão foi contestada pela Câmara dos Deputados.

O senador Davi Alcolumbre pediu o parecer jurídico para avaliar a legalidade da ordem do ministro Mendonça e determinar se a CPMI do INSS deve ser prorrogada ou não.

Imagem: Reprodução / G1

Lula deve vetar trecho e sancionar restante do PL Antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção” nesta terça-feira (24) com apenas um veto, de acordo com integrantes do governo.

Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções criminosas para outras atividades criminosas.

Essa medida foi criticada por especialistas, que argumentam que ela poderia levar a uma ampliação indevida da punição e violar o princípio da proporcionalidade.

O PL Antifacção visa fortalecer as medidas contra a criminalidade organizada e aumentar a punição para integrantes de facções.

Imagem: Reprodução / G1

Moraes Autoriza Prisão Domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 Dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de saúde. A decisão é uma medida temporária para garantir que Bolsonaro receba o tratamento necessário, sem interromper o cumprimento da pena.

A prisão domiciliar foi autorizada em virtude da saúde debilitada do ex-presidente, que sofre de problemas de saúde e segue em tratamento médico. A medida visa garantir que Bolsonaro receba o cuidado médico necessário em seu ambiente familiar, em vez de ser internado em uma unidade prisional.

A decisão de Moraes é uma manifestação do compromisso do STF em garantir o direito à saúde e ao tratamento médico adequado para os presos, mesmo que estejam cumprindo pena.

A prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias é uma medida temporária e pode ser revista a qualquer momento. O ex-presidente ainda precisa cumprir a sentença em uma unidade prisional após o término do período de prisão domiciliar.

Valdemar declara apoio ‘irrestrito’ a Castro

O senador Valdemar Costa Neto (GO) declarou apoio ‘irrestrito’ ao ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Castro, horas depois de o presidente nacional do Progressistas (PP), o senador Ciro Nogueira (PI), convidar o ex-governador a se filiar à sigla. De acordo com Valdemar, Luiz Fernando Castro não só ficará elegível, como será eleito. ‘Ele é um candidato muito sólido e tem todas as condições de ser eleito’, disse o senador goiano em entrevista à imprensa.

Valdemar destacou ainda que Castro tem experiência política e administrativa, o que o torna um ótimo candidato para concorrer a uma vaga no Congresso.

Com essas declarações, Valdemar reforça o apoio do PP a Luiz Fernando Castro, que deve se candidatar a uma vaga no Congresso nas próximas eleições.

Ciro Nogueira Convida Cláudio Castro para o PP após Inelegibilidade

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que sonhava com uma vaga no Senado, foi declarado inelegível pelo TSE em decorrência de abuso de poder político e econômico.

Apesar disso, Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas (PP), decidiu convidar Cláudio Castro para se filiar ao partido.

É uma decisão polêmica, considerando a situação em que se encontra o ex-governador, mas que pode abrir caminho para uma possível candidatura em futuras eleições.