NR-1: Governo estuda adiar mais uma vez regra que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho

NR-1: Governo estuda adiar mais uma vez regra que pune empresas por danos à saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer adiar mais uma vez a norma que passaria a punir empresas por ações que afetem a saúde mental dos trabalhadores. A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, ano em que o Brasil estará de férias de verão. De acordo com fontes próximas ao governo, a mudança visa evitar que as empresas sejam penalizadas por motivos como o clima quente, que pode afetar a saúde mental dos trabalhadores.

A norma, conhecida como NR-1, foi criada para proteger os trabalhadores de ações que possam causar danos à saúde mental, como o estresse, a ansiedade e a depressão. A nova regra previa que as empresas que não adotassem medidas para prevenir e tratar esses problemas poderiam ser penalizadas com multas e até mesmo ter suas licenças canceladas.

Agora, com a decisão do MTE de adiar a norma, as empresas não precisarão tomar medidas para proteger a saúde mental dos trabalhadores até 2026. A mudança foi motivada pela preocupação de que as empresas não estariam preparadas para cumprir a nova regra e que as penalidades seriam demasiadas e poderiam afetar negativamente a economia.

A decisão do MTE foi criticada por sindicatos e especialistas em saúde mental, que argumentam que a saúde mental dos trabalhadores é um direito fundamental e que as empresas devem ser responsáveis por protegê-la.

Imagem: Reprodução / g1