Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

Senado Aprova Crime de Vicaricídio com Pena de Até 40 Anos

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/3) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa.

O objetivo do projeto é punir mais severamente os agressores que matam familiares como forma de intimidar ou controlar as vítimas. Segundo relatório, o vicaricídio é um crime que se encontra no território brasileiro desde 2016, mas nunca foi tipificado como um crime específico. Com isso, os agressores podem ser condenados por outros crimes como homicídio simples, que tem penas menores.

A aprovação do projeto é um passo importante para combater a violência doméstica e garantir a segurança das vítimas de crimes de vicaricídio. O próximo passo será a análise pelo Congresso Nacional e posterior sanção pela Presidência da República.

Imagem: Reprodução / ARedação