Senado aprova projeto que estabelece regras para desmembramento de municípios
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que traz o conceito de ‘separação conjugal’ para a desmembração de áreas entre municípios brasileiros.
A proposta estabelece normas para casos de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.
O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser votado em segundo turno para se tornar lei.
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