No dia 28 de maio de 2026, o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, reforçou o alerta que tem ganhado força no agronegócio brasileiro: a ausência de uma análise jurídica e ambiental criteriosa antes da assinatura de contratos de arrendamento ou parceria rural pode desencadear uma série de problemas irreversíveis para os proprietários de terras. Decisões judiciais recentes, envolvendo desde embargos ambientais até rescisões contratuais, têm colocado em xeque a segurança jurídica de transações que, muitas vezes, são tratadas como meras formalidades.
Arrendamento vs. Parceria: diferenças que definem riscos
Ghigino esclarece que, enquanto o arrendamento rural funciona como um aluguel da terra — com o produtor pagando pelo uso do imóvel sem compartilhar lucros ou prejuízos —, a parceria rural se assemelha a uma sociedade, onde os riscos e resultados são divididos entre as partes. “Em ambos os casos, há a transferência da posse do imóvel rural ao produtor que irá explorá-lo economicamente”, explica. No entanto, são justamente essas nuances que exigem atenção redobrada na elaboração dos contratos.
Riscos ocultos: do embargo ambiental à perda do imóvel
O especialista destaca que falhas na análise prévia — como a ausência de regularização ambiental ou pendências judiciais no registro do imóvel — podem resultar em embargos por órgãos como o Ibama, multas milionárias e até ações de reintegração de posse movidas por terceiros. “Muitos proprietários só descobrem problemas depois que o contrato já está assinado, quando o prejuízo já está feito”, alerta. Além disso, disputas judiciais por terras são cada vez mais comuns, especialmente em regiões com alta concentração fundiária.
Como mitigar os danos antes de assinar
Para evitar prejuízos, Ghigino recomenda uma due diligence minuciosa, que inclua:
- Verificação de matrícula do imóvel e possíveis ônus (penhoras, ações judiciais);
- Análise de licenças ambientais (CAR, licenciamento rural, regularidade no Sisnama);
- Consulta a processos judiciais envolvendo o imóvel ou seus vizinhos;
- Definição clara de cláusulas contratuais, incluindo penalidades por descumprimento ambiental.
A ausência dessas medidas não só expõe o proprietário a riscos financeiros, mas também pode inviabilizar o próprio negócio rural, dado o crescente rigor da fiscalização ambiental no Brasil. “O agronegócio não pode mais se dar ao luxo de tratar contratos como burocracia. Cada detalhe importa”, conclui o advogado.