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Tag: Ministério Público

  • MP-SP move ação milionária contra World ID por coleta indevida de íris de 400 mil brasileiros

    MP-SP move ação milionária contra World ID por coleta indevida de íris de 400 mil brasileiros

    Biometria sob escrutínio: MP acusa projeto de explorar dados sensíveis

    Na última quarta-feira, 22 de julho de 2026, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com ação civil pública contra a Tools for Humanity — empresa por trás do World ID — e a Amazon Web Services (AWS), acusando-as de coletar dados biométricos de íris de cerca de 400 mil brasileiros de forma abusiva e em troca de recompensas financeiras.

    Demanda milionária e pedido de suspensão imediata

    A iniciativa judicial exige indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e solicita a interrupção imediata do mapeamento de íris na capital paulista. Segundo o órgão, a prática viola dispositivos da legislação brasileira sobre proteção de dados e privacidade, além de expor os cidadãos a riscos de uso indevido das informações biométricas.

    AWS como parte do processo: infraestrutura sob investigação

    A subsidiária da Amazon figura no processo pela provisão de infraestrutura em nuvem ao projeto. Em comunicado recente, a AWS afirmou possuir termos de serviço claros, mas não se manifestou sobre os termos específicos do acordo com a Tools for Humanity, mantendo o debate sobre a responsabilidade compartilhada na gestão de dados sensíveis.

  • Governo de MT e MP adiamento para 2035: biomassa nativa nas indústrias só será proibida em 2035

    Governo de MT e MP adiamento para 2035: biomassa nativa nas indústrias só será proibida em 2035

    Um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 8 de junho de 2026 pelo governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), redefiniu o cronograma de transição energética do estado. A medida posterga para 2035 a proibição total do uso de biomassa nativa nas caldeiras industriais, alterando radicalmente as regras que haviam sido estabelecidas inicialmente.

    Fôlego temporário para usinas, mas vedação a novos projetos

    A revisão do acordo atende principalmente às usinas de etanol de milho, setor que consome grandes volumes de biomassa para geração de energia. Com a prorrogação, essas indústrias ganham prazo adicional para adequar seus processos produtivos, evitando impactos imediatos em suas operações. No entanto, o texto mantém tolerância zero para a instalação de novos empreendimentos que dependam de biomassa nativa, sinalizando uma política de restrição progressiva.

    Pressões ambientais e o equilíbrio entre indústria e conservação

    A decisão reflete um jogo de forças entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto o governo busca evitar choques na economia local, o MP-MT mantém a exigência de que, a partir de agora, apenas biomassa cultivada ou resíduos agrícolas poderão ser utilizados como alternativa. Especialistas avaliam que a medida pode gerar conflitos judiciais futuros, caso não haja fiscalização rigorosa sobre a origem da biomassa consumida.

    Impacto imediato: o que muda com o adiamento?

    Para o setor industrial, o adiamento até 2035 significa mais tempo para investimentos em tecnologias limpas, como biomassa renovável ou fontes alternativas de energia. Já para os defensores do meio ambiente, o acordo representa um retrocesso na agenda climática, uma vez que a queima de vegetação nativa contribui diretamente para emissões de CO₂ e desmatamento. A fiscalização, segundo o MP-MT, será reforçada para garantir que as usinas não ampliem o uso de recursos naturais não renováveis além dos limites permitidos.