Um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 8 de junho de 2026 pelo governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), redefiniu o cronograma de transição energética do estado. A medida posterga para 2035 a proibição total do uso de biomassa nativa nas caldeiras industriais, alterando radicalmente as regras que haviam sido estabelecidas inicialmente.
Fôlego temporário para usinas, mas vedação a novos projetos
A revisão do acordo atende principalmente às usinas de etanol de milho, setor que consome grandes volumes de biomassa para geração de energia. Com a prorrogação, essas indústrias ganham prazo adicional para adequar seus processos produtivos, evitando impactos imediatos em suas operações. No entanto, o texto mantém tolerância zero para a instalação de novos empreendimentos que dependam de biomassa nativa, sinalizando uma política de restrição progressiva.
Pressões ambientais e o equilíbrio entre indústria e conservação
A decisão reflete um jogo de forças entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto o governo busca evitar choques na economia local, o MP-MT mantém a exigência de que, a partir de agora, apenas biomassa cultivada ou resíduos agrícolas poderão ser utilizados como alternativa. Especialistas avaliam que a medida pode gerar conflitos judiciais futuros, caso não haja fiscalização rigorosa sobre a origem da biomassa consumida.
Impacto imediato: o que muda com o adiamento?
Para o setor industrial, o adiamento até 2035 significa mais tempo para investimentos em tecnologias limpas, como biomassa renovável ou fontes alternativas de energia. Já para os defensores do meio ambiente, o acordo representa um retrocesso na agenda climática, uma vez que a queima de vegetação nativa contribui diretamente para emissões de CO₂ e desmatamento. A fiscalização, segundo o MP-MT, será reforçada para garantir que as usinas não ampliem o uso de recursos naturais não renováveis além dos limites permitidos.
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