Lula sanciona lei contra facções criminosas com veto, após pressão e divergências no Congresso

Lula Sanciona Lei Contra Facções Criminosas com Veto, Após Pressão e Divergências no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como ‘PL Antifacção’, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.

O presidente optou por vetar apenas um trecho do projeto enviado pelo Congresso, como adiantou a equipe do Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após pressão de partidos e setores que defendem a necessidade de uma resposta mais forte às facções criminosas.

De acordo com a presidente da Câmara, deputada Wanderson Brito (PL-SP), a sanção é um passo importante, mas a luta contra o crime organizado ainda é grande. ‘A lei é um marco legal, mas é apenas o começo. O governo federal, estados e municípios precisam trabalhar juntos para combater a violência e recuperar as áreas afetadas pelo crime’, disse.

A Câmara e o Senado haviam aprovado o projeto com uma série de mudanças, o que gerou divergências entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. A equipe do presidente optou por manter a essência do projeto, mas vetou um trecho que estabelecia a possibilidade de prisão preventiva por mais de 15 dias.

‘A sanção do projeto de lei é um marco importante para a segurança pública no Brasil. A legislação fortalece a luta contra o crime organizado e garante que os responsáveis sejam punidos’, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.