Alcolumbre Pede Parecer Jurídico Antes de Responder à Ordem de Mendonça sobre INSS
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu à Advocacia-Geral do Senado um parecer jurídico sobre a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para prorrogar a CPMI do INSS — que investiga fraudes contra aposentados.
De acordo com a reportagem do Congresso em Foco, a decisão de Alcolumbre foi tomada após a Câmara dos Deputados ter se recusado a prorrogar a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) que investiga as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Moura (PSD-SE) e tem como objetivo investigar fraudes contra aposentados e identificar os responsáveis por esses crimes.
O ministro André Mendonça havia determinado que a CPMI do INSS fosse prorrogada por mais 120 dias, mas a decisão foi contestada pela Câmara dos Deputados.
O senador Davi Alcolumbre pediu o parecer jurídico para avaliar a legalidade da ordem do ministro Mendonça e determinar se a CPMI do INSS deve ser prorrogada ou não.
Imagem: Reprodução / G1
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