Luciano Ducci busca assinaturas para PEC de mandato fixo no STF

Luciano Ducci busca assinaturas para PEC de mandato fixo no STF

Deputado federal pelo Paraná, Luciano Ducci, anunciou que buscará assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também prevê mudanças nas indicações e impõe restrições a vínculos políticos recentes dos futuros ministros.

Com o objetivo de tornar os ministros mais independentes, a PEC de Ducci propõe a fixação de mandatos de 9 anos para os integrantes do STF, sem a possibilidade de renovação. Além disso, a proposta altera o processo de indicação de ministros, que passaria a ser feita por um grupo de 5 senadores, em vez de apenas o presidente do Senado.

A PEC também impõe restrições a vínculos políticos recentes dos futuros ministros, incluindo a proibição de nomear ministros que tenham exercido cargo público nos 2 anos anteriores à indicação.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 308 deputados federais, o que torna a busca por assinaturas um desafio significativo. Ducci espera que sua proposta ajude a garantir a independência e a imparcialidade dos ministros do STF.