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Tag: tributação

  • Transportadoras do agro enfrentam alta de 414% na carga tributária com CBS

    Transportadoras do agro enfrentam alta de 414% na carga tributária com CBS

    A carga tributária das transportadoras do agronegócio poderá saltar, em média, 414,44% com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estudo da consultoria Rumo Brasil. A projeção, baseada em dados reais de empresas associadas à ANATC, estima um impacto financeiro superior a R$ 144 milhões para o setor.

    Impacto concreto: R$ 6,6 bilhões em faturamento sob risco

    A análise considerou as operações de 2025 de transportadoras que somaram R$ 6,6 bilhões em receitas e R$ 5 bilhões em subcontratações. O estudo, desenvolvido ao longo de três meses, examinou documentos fiscais, demonstrações contábeis e controles internos das empresas participantes.

    CBS: o que muda para o transporte agropecuário?

    A CBS, que substitui o PIS e a Cofins, promete simplificar a tributação, mas o setor alerta para um efeito contrário. Segundo a Rumo Brasil, a nova legislação pode onerar significativamente as transportadoras, cujas margens já são pressionadas pela alta de custos operacionais. A proposta do estudo foi justamente afastar projeções genéricas em favor de uma análise alicerçada na realidade das empresas.

  • IPVA pelo peso do carro: CCJ aprova mudança que pode elevar impostos de SUVs e caminhonetes

    IPVA pelo peso do carro: CCJ aprova mudança que pode elevar impostos de SUVs e caminhonetes

    Mudança radical no cálculo do IPVA

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2026, aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados no 11 de julho de 2026, propõe uma reforma profunda na cobrança do IPVA. Em vez de usar a Tabela Fipe (que considera o valor de mercado do veículo), o imposto passaria a ser calculado com base no peso declarado pelo fabricante — desde que não ultrapasse 1% do preço de venda. A justificativa é aproximar a tributação de um critério ambiental e de uso, já que veículos mais pesados tendem a consumir mais combustível e emitir mais poluentes.

    Benefícios para veículos ‘verdes’ e críticas ao novo modelo

    Os estados ganhariam autonomia para conceder descontos de até 100% para carros híbridos ou elétricos, incentivando a transição energética. No entanto, críticos apontam que a medida pode criar uma distorção: veículos de luxo leves — como alguns esportivos — pagariam menos, enquanto SUVs e caminhonetes, independentemente do preço, teriam alíquotas mais altas. Além disso, há receio de queda na arrecadação, uma vez que a Tabela Fipe tende a valorizar mais os veículos premium, que pagam patamares mais elevados de IPVA hoje.

    Próximos passos e impacto nas finanças estaduais

    A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise no Senado. Caso seja implementada, os estados terão até 2028 para adequar suas legislações. Governadores de unidades federativas como São Paulo e Rio de Janeiro, já pressionados por queda de receitas, avaliam se a mudança compensará eventual perda de arrecadação com veículos de alto valor, mas peso reduzido — como os compactos de luxo. A discussão promete reacender o debate sobre a progressividade dos impostos no Brasil.

  • PEC em MT endurece regras para fundos estaduais e reforça segurança jurídica ao produtor

    PEC em MT endurece regras para fundos estaduais e reforça segurança jurídica ao produtor

    Segurança jurídica como pilar da produção em Mato Grosso

    A deputada estadual Janaina Riva (MDB) intensificou, na , sua defesa por um ambiente jurídico estável para os produtores mato-grossenses ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe regras mais rígidas para alterações em fundos estaduais. A medida, que inclui o Fethab entre seus alvos, exige aprovação de dois terços dos deputados estaduais em dois turnos de votação para criar, aumentar ou restabelecer contribuições destinadas a esses fundos.

    Três mandatos de atuação em defesa do produtor

    A PEC não surge isoladamente. Ela é o coroamento de uma trajetória de três mandatos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na qual Janaina Riva se consolidou como voz ativa em pautas críticas para o setor produtivo. Desde licenciamento ambiental até a Moratória da Soja e da Carne, passando pela implementação do CAR Digital e a gestão dos recursos do Fethab, a parlamentar tem pautado discussões que impactam diretamente a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária estadual.

    Fethab: Da arrecadação à fiscalização dos recursos

    A preocupação da deputada transcende a mera arrecadação. Em paralelo à PEC, Janaina Riva protocolou um projeto de lei para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fethab, assegurando que os valores arrecadados sejam revertidos em benefícios concretos para os produtores. A iniciativa reflete uma visão sistêmica: garantir não apenas a segurança jurídica, mas também a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, pilares essenciais para o crescimento sustentável do estado.

  • Governo renova isenção tributária para elétricos e híbridos desmontados, beneficiando BYD em julho

    Governo renova isenção tributária para elétricos e híbridos desmontados, beneficiando BYD em julho

    Medida mira logística e privilegia cadeia de suprimentos asiática

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião do Gecex divulgada às 19h07 de hoje, renovou as cotas de importação com imposto zero para kits de veículos elétricos e híbridos desmontados (CKD/SKD), totalizando um teto de US$ 463 milhões. A decisão, que entra em vigor em julho, reforça o apoio do governo à importação de componentes para montagem local, beneficiando principalmente fabricantes estrangeiras como a BYD.

    Anfavea acusa ruptura de regras e projeta prejuízos bilionários

    A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) classificou a medida como ‘quebra de previsibilidade’, alegando que a falta de continuidade nas políticas afeta a confiança do setor. A entidade estima que o anúncio pode colocar em risco R$ 140 bilhões em investimentos já anunciados no Brasil, além de sinalizar insegurança jurídica para montadoras que operam no país.

    Veículos montados ficam de fora, mas tarifa de 35% já está em vigor

    Enquanto os kits desmontados recebem tratamento fiscal diferenciado, a importação de carros elétricos e híbridos já montados permanece sujeita à tarifa cheia de 35% a partir de julho. A decisão da Camex ignora os apelos da indústria nacional, que defendia a extensão do benefício a todos os veículos eletrificados, independentemente do estado de montagem.

    Contexto: estratégia chinesa e pressões do setor

    Fontes do governo indicam que a medida busca alinhar o Brasil às tendências globais de descarbonização, mas analistas interpretam o movimento como uma concessão à estratégia de entrada da BYD no mercado brasileiro. Empresas locais, por sua vez, alegam que a decisão prejudica a competitividade da indústria nacional, que ainda depende de componentes importados para produção de veículos eletrificados.