Mudança radical no cálculo do IPVA
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2026, aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados no 11 de julho de 2026, propõe uma reforma profunda na cobrança do IPVA. Em vez de usar a Tabela Fipe (que considera o valor de mercado do veículo), o imposto passaria a ser calculado com base no peso declarado pelo fabricante — desde que não ultrapasse 1% do preço de venda. A justificativa é aproximar a tributação de um critério ambiental e de uso, já que veículos mais pesados tendem a consumir mais combustível e emitir mais poluentes.
Benefícios para veículos ‘verdes’ e críticas ao novo modelo
Os estados ganhariam autonomia para conceder descontos de até 100% para carros híbridos ou elétricos, incentivando a transição energética. No entanto, críticos apontam que a medida pode criar uma distorção: veículos de luxo leves — como alguns esportivos — pagariam menos, enquanto SUVs e caminhonetes, independentemente do preço, teriam alíquotas mais altas. Além disso, há receio de queda na arrecadação, uma vez que a Tabela Fipe tende a valorizar mais os veículos premium, que pagam patamares mais elevados de IPVA hoje.
Próximos passos e impacto nas finanças estaduais
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise no Senado. Caso seja implementada, os estados terão até 2028 para adequar suas legislações. Governadores de unidades federativas como São Paulo e Rio de Janeiro, já pressionados por queda de receitas, avaliam se a mudança compensará eventual perda de arrecadação com veículos de alto valor, mas peso reduzido — como os compactos de luxo. A discussão promete reacender o debate sobre a progressividade dos impostos no Brasil.
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