Segurança jurídica como pilar da produção em Mato Grosso
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) intensificou, na , sua defesa por um ambiente jurídico estável para os produtores mato-grossenses ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe regras mais rígidas para alterações em fundos estaduais. A medida, que inclui o Fethab entre seus alvos, exige aprovação de dois terços dos deputados estaduais em dois turnos de votação para criar, aumentar ou restabelecer contribuições destinadas a esses fundos.
Três mandatos de atuação em defesa do produtor
A PEC não surge isoladamente. Ela é o coroamento de uma trajetória de três mandatos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na qual Janaina Riva se consolidou como voz ativa em pautas críticas para o setor produtivo. Desde licenciamento ambiental até a Moratória da Soja e da Carne, passando pela implementação do CAR Digital e a gestão dos recursos do Fethab, a parlamentar tem pautado discussões que impactam diretamente a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária estadual.
Fethab: Da arrecadação à fiscalização dos recursos
A preocupação da deputada transcende a mera arrecadação. Em paralelo à PEC, Janaina Riva protocolou um projeto de lei para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fethab, assegurando que os valores arrecadados sejam revertidos em benefícios concretos para os produtores. A iniciativa reflete uma visão sistêmica: garantir não apenas a segurança jurídica, mas também a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, pilares essenciais para o crescimento sustentável do estado.
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