Idec aciona ANPD e MPF contra abusos com óculos inteligentes no Brasil

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, um pedido formal para investigar possíveis abusos envolvendo o uso de óculos inteligentes no Brasil. A associação acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) após relatos de filmagens não autorizadas com os dispositivos.

Óculos smart viram câmeras ocultas, segundo Idec

A entidade aponta que os aparelhos, cada vez mais comuns em armações convencionais, estariam sendo usados como ferramentas de vigilância ilegal. Denúncias recentes incluem casos de gravações sem consentimento em ambientes privados, como consultórios médicos e espaços públicos. Em junho, um ginecologista foi preso em Salvador (BA) sob suspeita de ter filmado uma paciente com um óculos smart da Meta.

Mercado em expansão e riscos à privacidade

A demanda por óculos inteligentes segue em alta: projeções indicam que as vendas globais podem ultrapassar 13,6 milhões de unidades até o final de 2026, com a Meta dominando 76,1% do segmento. Desde o lançamento da primeira linha Ray-Ban Meta em 2023, os dispositivos ganharam popularidade entre criadores de conteúdo — mas também chamaram atenção pelos riscos à privacidade.

O que dizem os especialistas?

O Idec defende que a ausência de regulamentação específica no Brasil permite que fabricantes e usuários explorem lacunas legais, facilitando o uso indevido. A organização exige que as autoridades apurem as denúncias e estabeleçam normas claras para o uso desses dispositivos, incluindo sinalização obrigatória e penalidades para infrações.

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