O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endureceu as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com mais de 70 anos. Desde 11 de agosto de 2026, a validade do documento para essa faixa etária foi reduzida de cinco para três anos, intensificando os exames médicos obrigatórios.
Exames médicos e doenças que impedem a renovação
A nova legislação exige que idosos passem por avaliações periódicas para atestar condições físicas e cognitivas essenciais à direção. Doenças graves ou progressivas, como Alzheimer, Parkinson ou problemas cardiovasculares avançados, podem resultar na recusa da renovação da CNH. Além disso, motoristas que não se apresentarem aos exames nos prazos estabelecidos pelo Detran terão sua habilitação recolhida automaticamente.
Objetivo do pente-fino: segurança no trânsito
A medida visa reduzir acidentes envolvendo idosos, cujas limitações decorrentes do envelhecimento natural ou de condições patológicas podem comprometer a direção segura. Segundo especialistas, a fiscalização busca equilibrar o direito à mobilidade com a segurança viária, priorizando a prevenção de riscos.
Prazos e consequências da irregularidade
Condutores com 70 a 79 anos devem renovar a CNH a cada três anos, enquanto aqueles com 80 anos ou mais precisam fazer a atualização anualmente. A não conformidade com os exames ou a apresentação de laudos incompatíveis com a direção resultam na suspensão imediata do direito de dirigir até a regularização.
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