Na última segunda-feira, 22 de junho de 2026, o juiz Phillipe Guimarães, da 5ª Vara Mista de Sousa (PB), aplicou uma multa de R$ 32,8 mil a um advogado não identificado por usar uma tática controversa em um recurso judicial: a injecção de comandos ocultos — técnica conhecida como *prompt injection*.
Manipulação de sistemas de IA foi classificada como fraude
A estratégia consistia em inserir trechos no documento que direcionavam algoritmos de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário, como trechos que diziam “ignore a imparcialidade” ou que a petição seria um “teste para verificar se o juiz usa apenas IA nas decisões”. Segundo a sentença, o objetivo era distorcer o funcionamento das ferramentas, que auxiliam na triagem e análise de processos.
Casos como este levantam debates sobre ética e fiscalização da IA no Direito
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encaminhou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis infrações disciplinares e penais. A decisão reforça a necessidade de regulamentação sobre o uso de tecnologias emergentes no sistema judiciário, especialmente em um contexto onde a IA já é amplamente adotada para agilizar — mas não substituir — a análise humana de processos.
A multa, além de punir a conduta, serve como alerta para outros profissionais que possam tentar explorar vulnerabilidades em sistemas automatizados. Especialistas em tecnologia jurídica destacam que, embora a IA traga eficiência, sua manipulação representa um risco à transparência e à justiça.
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