Gusttavo Lima foi alvo de uma decisão judicial que expôs irregularidades na gestão de recursos públicos em Mato Grosso. O juiz André Luciano Costa Gahyva, da Vara Cível de Diamantino, anulou na última quarta-feira (9/7) um contrato de 2016 no valor de R$ 260 mil, pago à empresa do cantor por meio de verba destinada à Assistência Social.
Desvio de finalidade em contratação milionária
A irregularidade não foi o show em si, mas a origem do pagamento. Segundo a Justiça, os recursos públicos — que deveriam ser usados para políticas sociais — foram desviados para custear a apresentação do artista durante as comemorações do aniversário de Diamantino. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu ação civil pública questionando a inexigibilidade de licitação alegada pela prefeitura na época.
Justiça derruba argumentos da prefeitura
O magistrado considerou nulos não apenas o contrato, mas também a dispensa de licitação e os atos administrativos que viabilizaram o pagamento. A decisão reforça que a destinação de verbas públicas deve respeitar rigorosamente a sua finalidade legal, sob pena de nulidade. “Não há respaldo jurídico para usar recursos da assistência social em eventos festivos”, afirmou o juiz na sentença.
Cachê não precisa ser devolvido — mas a polêmica persiste
Apesar da anulação do contrato, a Justiça não determinou que a empresa de Gusttavo Lima ou o município devolvessem o dinheiro. A decisão se limitou a declarar a irregularidade, mas a polêmica em torno do caso levanta questionamentos sobre a transparência na gestão de verbas públicas. O caso reacende discussões sobre a fiscalização de contratos artísticos pagos com recursos sociais.
Contexto: 2016 e as eleições municipais
Em 2016, Diamantino vivia um período pré-eleitoral quando o show foi realizado. Na época, prefeituras tinham maior margem para contratações sem licitação, o que facilitou o pagamento ao cantor. Hoje, com regras mais rígidas de transparência, casos como este são menos comuns — mas não impossíveis. A decisão judicial serve como alerta para gestores públicos sobre os riscos de misturar recursos sociais com eventos culturais.
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