PEC que muda cálculo do IPVA para ‘por quilo’ avança na Câmara e limita imposto a 1% do valor do carro

A PEC que redefine o IPVA: do valor do carro para o peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta sexta-feira (10/07/2026), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto propõe uma reforma radical no cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), abandonando a tradicional referência à Tabela Fipe — baseada no valor de mercado dos carros — e passando a considerar exclusivamente o peso do veículo.

Limite de 1% e autonomia estadual em xeque

Além da mudança na metodologia, a PEC estabelece um teto para o IPVA: o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Atualmente, os estados definem suas próprias alíquotas, que variam entre 1% e 4% da Tabela Fipe. Se aprovada, a medida uniformizaria a cobrança, mas reduziria drasticamente a receita de estados que hoje aplicam taxas mais altas, como São Paulo (4%) ou Rio de Janeiro (3,5%).

Aprovada na CCJ, mas longo caminho pela frente

A aprovação na CCJ não significa que a mudança entrará em vigor. Nesta etapa, os deputados analisaram apenas a constitucionalidade da proposta. O mérito do texto ainda será discutido por uma comissão especial, seguida de votação em dois turnos no plenário da Câmara. Só então o projeto seguirá para análise no Senado, onde enfrentará resistência de governadores preocupados com a queda na arrecadação. A tramitação, portanto, deve se estender por meses, possivelmente até 2027.

Quais os impactos para o contribuinte?

Se a PEC for aprovada, os proprietários de veículos leves — como carros populares — poderiam pagar menos IPVA, enquanto donos de SUVs ou caminhonetes, geralmente mais pesados, teriam o imposto majorado. No entanto, a limitação a 1% do valor de venda do carro atenuaria o impacto para modelos de alto valor, como carros de luxo ou esportivos. Especialistas alertam que a medida poderia reduzir a arrecadação em estados dependentes do tributo, exigindo ajustes em orçamentos ou aumento de outros impostos.